Violência contra a mulher e a lei Maria da Penha: desafios na sociedade patriarcal-racista-capitalista do Estado brasileiro

Abstract

ResumoO objetivo deste artigo é analisar o fenômeno da violência contra a mulher em uma sociedade patriarcal-racista-capitalista, particularmente, no Brasil. Como objetivos específicos, pretendeu-se: tecer reflexões analíticas sobre a Lei Maria da Penha, considerada o principal marco legal de conquista das mulheres frente à violência; apontar desafios para a efetivação dessa lei e para a construção de uma vida sem violência. Para corresponder a esses objetivos, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica e documental, de natureza, fundamentalmente, qualitativa, ainda que a dimensão quantitativa esteja aqui presente, na manifestação de dados sobre violência contra a mulher no Brasil. As principais conclusões é de que a violência contra a mulher não se restringe às relações pessoais, familiares, mas, está presente nas diversas relações sociais de sexo, raça e classe que combinadas dialeticamente, exploram, oprimem e submetem às mulheres a múltiplas situações de desigualdade em relação aos homens; a Lei Maria da Penha é a principal e mais avançada legislação brasileira e trouxe diversos avanços normativos, todavia, sua efetividade encontra limites objetivos em um Estado patriarcal-racista-capitalista, fomentador de múltiplas violências. Palavras-Chave:Patriarcado. Violência contra mulher. Lei Maria da Penha. AbstractThe objective of this article is to analyze the phenomenon of violence against women in a patriarchalracist-capitalist society, particularly in Brazil. As specific objectives, we intend to make analytical reflections on the Maria da Penha Law, considered the main legal framework for women's conquest of violence; and to point out challenges for the implementation of this law and for the construction of a life without violence. In order to acomplish these objectives, we have developed a bibliographical and documentary research of a fundamentally qualitative nature, even though the quantitative dimension is present in the manifestation of data on violence against women in Brazil. Our main conclusions are that violence against women is not restricted to personal relationships, but it is present in the whole social relations of sex, race and class that combine dialectically, exploit, oppress and subject women to multiple situations of inequality in relation to men; the Maria da Penha Law is the main and most advanced Brazilian legislation and has brought several normative advances, nevertheless, its effectiveness finds objective limits in a patriarchal-racist-capitalist State that foments multiple violence.

Vulnerability of Women in Situation of Violence in Specialized Service

“…Lack of preparation of professionals and services due to the naturalization/invisibility of violence generates discrimination in which professionals put the blame on women for the situation in which they live and underestimate their suffering (22). In these circumstances, women no longer believe in such services because they suffer from secondary victimization (also called institutional violence), which is carried out by public agents and creates gaps in the network of legal and social assistance, public safety or health services, which should provide formal care and support (23). In this context, it is important to ensure policies and laws that rigorously punish acts of violence and ensure adequate intervention and care services (24).…”