Vigilância Sanitária: uma proposta de análise dos contextos locais

Abstract

O trabalho apresenta pesquisa realizada em oito municípios do Estado da Paraíba, com o objetivo de analisar a relação entre os serviços de Vigilância Sanitária e os contextos sanitário, epidemiológico, político, social e econômico de seus territórios. O estudo, concluído em julho de 2003, foi desenvolvido pela Assessoria de Descentralização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e integra o Projeto Redevisa (Rede Descentralizada de Vigilância Sanitária), cuja proposta incluía a identificação de prioridades sanitárias e epidemiológicas locais e regionais para o repasse de recursos financeiros pela ANVISA. A pesquisa envolveu a visita aos municípios para a coleta de dados e informações, e seus resultados foram analisados à luz de forças restritivas e impulsoras para o desempenho dos Serviços de Vigilância Sanitária sob os aspectos relacionados à estrutura, processos de trabalho, gestão, contexto político e recursos financeiros. O estudo constatou a deficiente articulação entre o trabalho das Vigilâncias pesquisadas e o espaço sobre o qual atuam, tendo identificado fatores restritivos importantes para a ação de controle sanitário local. Neste artigo são expostas as idéias norteadoras da pesquisa, os resultados da análise, bem como o método proposto de reconhecimento e sistematização das informações indispensáveis para o planejamento em Vigilância Sanitária.

Estrutura e processos da Vigilância em Saúde em municípios mineiros: uma análise qualiquantitativa

“…Piovesan et al 17 citam vários fatores que reduzem a efetividade da VISA nos munícipios, porém, provavelmente, os mais influentes sejam a insuficiência de recursos humanos, interferência político-partidária, baixa qualificação técnica dos profissionais e falta de apoio político. Neste estudo, de fato, todos estes fatores foram relatados, além do aumento de demanda, que é um problema recorrente em municípios em crescimento.…”

“…Estas situações se mostram mais evidentes em municípios de pequeno porte, porém, com certeza, ocorre em todos aqueles em que as ações de vigilância sanitária são executadas. Piovesan et al 17 relataram que, apesar de 75% dos municípios pesquisados da Paraíba disporem de termos administrativos para notificação ou aplicação de sanções, raramente os utilizavam, demonstrando de certa forma as pressões sofridas pela VISA no âmbito municipal. Em nosso estudo, porém, essas relações não foram abertamente declaradas.…”

A descentralização da vigilância sanitária no município de Várzea Grande, MT (1998-2005)

“…Tal situação é semelhante às condições de outros serviços no país (Cohen, Moura e Tomazelli, 2004;Piovesan et al, 2005). A esse respeito um entrevistado comenta que, quando o espaço era insuficiente, os primeiros a serem deslocados eram os profissionais da equipe de fiscalização, porque aparentemente ficavam "parados".…”

“…Como Várzea Grande não dispõe do recurso do TAM e os demais recursos não têm aplicação no serviço, esse município apresenta situação precária no fornecimento de recursos materiais, se equiparando à maioria dos municípios do Brasil (Cohen, Moura e Tomazelli, 2004;Piovesan et al, 2005), apesar de ser perceptível certa melhoria após a reanexação da Visa à SMS.…”

Imagem-objetivo para a descentralização da vigilância sanitária em nível municipal

“…Estudos de caso, exploratórios descritivos e inquéritos realizados no país entre 2002 e 2006, utilizando entrevistas com gestores, coordenadores e trabalhadores das vigilâncias municipais, descreveram problemas relacionados ao SNVS, como: a ausência de projeto político que levasse em conta a estrutura organizacional dos municí-pios e favorecesse o controle social 4,10 ; falta de clareza das competências, por esferas de governo; pouca articulação intra e interinstitucional 4,10,11 ; desarticulação com o nível regional 12 ; interferência político-partidária, falta de apoio político 4,10,11 , além da desmobilização e desinformação da sociedade 4 .…”