A descentralização da vigilância sanitária no município de Várzea Grande, MT (1998-2005)

Abstract

O município de Várzea Grande, MT, se habilitou à gestão plena da atenção básica e posteriormente à gestão básica ampliada, assumindo, em relação à vigilância sanitária (Visa), as ações de baixa e média complexidades. Este artigo descreve e analisa o processo de descentralização da Visa no município, a partir de um estudo de abordagem qualitativa, com análise de documentos e entrevistas. Dada a organização do serviço de Visa, observaram-se: deficiências estruturais; pouca evolução qualiquantitativa e pouco investimento em recursos humanos; desconhecimento acerca do uso dos recursos financeiros; desenvolvimento de ações desvinculado da condição de gestão; ausência de planejamento e de avaliação das atividades realizadas. Em Várzea Grande, os efeitos esperados da descentralização, no que tange à Visa, ainda são pouco visíveis, e embora o trabalho tenha enfocado um município de porte médio do interior do Brasil, acredita-se que os resultados encontrados reproduzam-se amplamente nas centenas de municípios de porte semelhante. A situação observada realça a necessidade de maior apoio técnico e político da Visa estadual e da Anvisa, além de controle social, para alavancar os serviços locais de vigilância sanitária.

Contextos locales de la vigilancia de la calidad del agua para consumo humano en de los países de América Latina: Brasil y Colombia

“…La descentralización de las acciones de VCACH es esencial para asegurar las condiciones de salud entre ellas la salud ambiental, al proteger o satisfacer las necesidades sociales, políticas y administrativas de los niveles locales, superando las fragmentaciones de las políticas y programas por medio de una red jerárquica y regionalizada de las acciones (29,30). La descentralización posibilita una gestión compartida, tornando la más próxima al cuidado, considerando sus necesidades y sometiendo a su control (31).…”

Processo de trabalho na vigilância em saúde no Brasil: uma scoping review

“…Contudo, processos educativos são considerados determinantes para que ocorra a modificação dos processos de trabalho 17 . Assim, é problemático o fato de os processos educacionais serem, majoritariamente, oferecidos pela vigilância estadual e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com escassa participação municipal no processo de qualificação dos trabalhadores 14 . Em decorrência, as necessidades dos profissionais municipais não são pautadas nestas capacitações, sendo priorizada a preparação técnica dos profissionais 21 .…”

“…Por regular o mercado, a vigilância sanitária muitas vezes precisa contrariar interesses de grupos, o que pode gerar ruídos e pressões 12,18 . Nesse sentido, o envolvimento do controle social para alavancar essas ações também foi considerado essencial nas ações de vigilância 14 .…”

Vigilância em saúde no âmbito municipal: revisão integrativa

“…Arreaza e Moraes 9 ; e Marangon, Scatena e Costa 18 destacam os itens abaixo como ações de trabalho que devem ser desenvolvidas pelas vigilâncias, que vão além da descrição de padrões de ocorrência de doenças e monitoramento de agravos:…”

“…Ainda assim, a municipalização dos serviços de vigilância progrediu, mas com fragilidades, apontadas: na falta de supervisão, apoio, e avaliação das ações pelo nível estadual e gestores municipais; na ausência de definição entre as responsabilidades de cada esfera de gestão; e na influência de diferentes arranjos municipais e projetos políticos nos espaços institucionais 6,18,22,23,24,25 . Para Santos et al 20 e Barrêto 21 os municípios possuem pouca autonomia no processo decisório, e apresentam incipiente capacidade de formação de parcerias, e de critérios de financiamento das ações da vigilância em saúde.…”