Valores Públicos e Contratação de Serviços Terceirizados: Desafios no Setor Público

Abstract

A terceirização é uma prática que se intensificou no setor público a partir da reforma do Estado. Diante da literatura percebeu-se que valores públicos podem ser perdidos quando a responsabilidade pela execução é transferida do empregador governo para uma empresa privada. Diante dessa problemática, este artigo tem como objetivo analisar editais, contratos e a prestação de serviços terceirizados em uma instituição pública federal localizada em Minas Gerais, investigando suas características quanto à aplicação dos princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Para atingir os objetivos da pesquisa foi realizado um estudo de caso. Utilizou-se dados primários e secundários, os quais foram submetidas à Análise de Conteúdo. Os resultados evidenciam que os valores públicos são perdidos e negligenciados.

Burocracia e Identidade Profissional de Terceirizados

“…Segundo Druck (1999), a maior característica importada do modelo japonês no Brasil foi a terceirização. A administração pública busca economia a partir do menor preço e a empresa ganhadora visa apenas seu lucro, podendo contrariar os principais interesses públicos e trazer vícios indesejáveis na seleção dos funcionários, como a indicação de trabalhadores (Santos et al, 2019). Brito et al (2012) reforçam a terceirização como exploração, a partir da redução de direitos, jornadas excessivas, alta rotatividade, insegurança no emprego e fragmentação das funções.…”

“…A terceirização na administração pública, em especial nas universidades federais, mostrou-se prejudicial para os indivíduos terceirizados no que se refere, principalmente, aos seus aspectos identitários. Em estudos recentes foram destacados aspectos como salários baixos e atrasados (Barbati et al, 2016), falta de identificação com as organizações (Silva & Garcia, 2018), concessão de privilégios e apadrinhamentos (Camilo & Costa, 2019;Santos et al, 2019), invisibilidade dos funcionários (Lara et al, 2020), hierarquias informais junto aos efetivos, rotatividade (Camilo & Costa, 2019) e não investimento em qualificação e treinamento dos funcionários (Santos et al, 2019).…”

“…Soma-se a tal fato que alguns dos valores públicos podem ser esquecidos ou negligenciados na realização dos serviços terceirizados favorecendo as disfunções da administração pública brasileira (Santos et al, 2019). Assim, o gerencialismo (Bresser-Pereira, 1998), na tentativa de reduzir as disfunções burocráticas, acabou por intensificá-las.…”

Construção Da Identidade Profissional Em Um Ambiente Terceirizado

“…Outsourcing can be defined from the perspective of management in two segments: the view of the contracting company and of the outsourced workers. In the first, there is the definition of a strategic tool in the search for business competitiveness through cost reduction and flexible contracts (DRUCK, 2006;SANTOS;ANDRADE;LIMA, 2019). In the second, the loss of some rights by workers, such as reduced wages and benefits and precarious working conditions stands out.…”

Mecanismos de Controle em Relações de Terceirização de Serviços no Setor Público

“…Uma das técnicas oriundas do setor privado é a terceirização, em que os governos contratam organizações externas para o desenvolvimento de alguns serviços (ter Bogt, 2018). No Brasil, a terceirização de serviços públicos passou a ser utilizada de maneira mais intensa a partir da década de 1990, com a reforma gerencial implementada pelo Estado, em que os governos transferem a prestação de serviços considerados não estratégicos ou exclusivos para a iniciativa privada (Santos, Andrade, & Lima, 2019).…”