Unexpected Narratives from Multicultural Policies: Translations of Affirmative Action in Brazil

Schwartzman, Luisa Farah; Silva, Graziella Moraes Dias da

doi:10.1080/17442222.2012.658295

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“…É interessante notar que se adotou como diretriz central às políticas de ação afirmativa ao ensino superior a reserva de vagas que impulsionassem o acesso de estudantes oriundos da rede pública de ensino médio, provenientes dos estratos socioeconômicos mais baixos e membros de grupos raciais com baixa representação no ensino superior. Assim, a implementação das políticas de ação afirmativa no Brasil tem convergido para a tentativa de ampliar, em relação ao número total de estudantes no ensino superior: 1) o percentual de Pretos, Pardos e Indígenas (PPI); 2) o percentual de estudantes de baixa renda, com ênfase naqueles membros de famílias com renda menor que 1.5 salários mínimos per capita; 3) o percentual de estudantes que concluíram o ensino médio na rede pública de ensino (SCHWARTZMAN;SILVA, 2012;TANNURI-PIANTO, 2012;TAVOLARO, 2008).…”

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ProUni e retornos de capitais para instituições privadas de ensino superior

Neto

Medeiros

Catani

2019

Rev. Inter. Educ. Sup.

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A literatura sobre ações afirmativas converge sobre a importância de políticas reparadoras para grupos sujeitos a desigualdades históricas, em virtude da relação negativa entre os seus antecedentes e as possibilidades de ingresso e permanência no Ensino Superior. No Brasil, uma das principais políticas nessa área é o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferta bolsas em instituições privadas de ensino superior (IPES). O objetivo deste artigo é analisar se, no caso específico dos cursos de Direito, existe a relação entre antecedentes de desvantagem e desempenho acadêmico, bem como se há retornos, além do capital econômico, para as IPES em manter alunos ProUni. Para isso, foi criado um modelo de regressão linear com dados do Enade, usando como variável dependente a nota no exame, e como variáveis independentes a proporção de alunos ProUni no curso, o perfil socioeconômico médio da turma, e o perfil docente. O modelo confirmou as relações intuitivas entre as variáveis de antecedentes e desempenho, e identificou relação positiva entre a presença de bolsistas nos cursos e o resultado no Enade. Assim, a partir do modelo e da bibliografia especializada, observou-se que, nos cursos de direito, as IPES obtêm retornos consideravelmente amplos, tanto de capital econômico, em virtude da estrutura de financiamento da política pública; quanto de capital simbólico, pela relação positiva entre presença de alunos ProUni no curso e a nota no ENADE.

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Section: Introductionunclassified

ProUni e retornos de capitais para instituições privadas de ensino superior

Neto

Medeiros

Catani

2019

Rev. Inter. Educ. Sup.

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“…al., 1993;Telles, 1995), o que dificultava, também, o autorreconhecimento racial (Francis & TannuriPianto, 2012bSantos, 2006). Como consequência, a discussão sobre políticas públicas pautadas na questão racial encontrou (e até hoje encontra) sérias dificuldades; especialmente no que toca à sua regulamentação, na medida em que é tratada como parte da agenda socioeconômica (Schwartzman & Silva, 2012), sendo a ideia de raça associada à pobreza e às condições materiais de vida (Htun, 2004).…”

Section: Introductionunclassified

Limites da lei de cotas nas universidades públicas federais

Medeiros

Neto

Gomes

2016

EPAA

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The paper analyzes if the devices in Brazilian quota law are sufficient to guarantee the aims of the affirmative action, in order to promote democratic access to higher education through a fair redistribution of reserved spots. Firstly, we consider the racial self-declaration as a criterion to decide access to the quota; secondly, the technical difficulties and the possibility of competition inter and intragroup; thirdly, the difference between the percentages of blacks, pardos, indigenes (PPI) and low income students in general population, and the percentages of blacks, pardos, indigenes (PPI) and low income students in the socioeconomic strata used by quota law to define the reserved spots. The criteria for reserved spot distribution comprehend not only the obligation of study all the high school in a public institution, but also devices for calculus of the groups with access with reserved spots, according to four classifications: I-a: students from public middle schools, with per capita family income equal or less than 1,5 minimum wage, and PPI; I-b: students from public middle schools with per capita family income equal to or less than 1,5 minimum wage, no PPI; and II-a: students from public middle schools with per capita family income above 1,5 minimum wage, PPI; II-b: students from public middle schools with per capita family income above 1,5 minimum wage, no PPI. Metodologically, we analyzed documents related to the quota law process, and comparative quantitative analisys of the educational and demographical census is made. We conclude that despite its importance as a landmark to affirmative actions in higher education, quota law doesn’t have the necessary conditions to guarantee a fair distribution of the reserved spots.

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“…A classificação racial é uma discussão complexa, mas tomada aqui a partir da classificação do movimento negro, que enfatiza a negritude do preto e do pardo da classificação do IBGE como identidade coletiva estratégica para a organização de novos marcos de referência. Para estudos sobre classificação racial, ver Petrucelli (2007) e Schwartzman eSilva (2012), dentre outros.…”

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Cidadania, reconhecimento e ação afirmativa no ensino superior

Paiva

2016

Civitas

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Civitas , Porto Alegre, v. 15, n. 4, e127-e154, out.-dez. 2015 Exceto onde especificado diferentemente, a matéria publicada neste periódico é licenciada sob forma de uma licença Creative Commons -Atribuição 4.0 Internacional. Resumo:O presente artigo analisa a implantação das políticas de ação afirmativa nas universidades públicas à luz dos principais conceitos que ajudam na compreensão das mudanças ocorridas no acesso ao ensino superior entre 2002 e 2012. Enfatiza a redemocratização, ação do movimento negro e a controvérsia em torno da adoção das "cotas raciais". Assim, conceitos como cidadania, esfera pública, direitos, reconhecimento, ação coletiva e identidade serão aqueles privilegiados na análise, pois têm grande validade heurística para se entenderem as mudanças ocorridas no acesso ao ensino superior em direção a sua maior diversidade e inclusão social. Mostra como, em um período de dez anos, mais de 70% das universidades públicas enfrentaram desafios para sua transformação em uma instituição que incorpore a ideia do direito social do acesso à educação de forma mais substantiva. Palavras-chave: Cidadania. Ação afirmativa. Reconhecimento. Movimento negro. Esfera pública.Abstract: The present article analyses the implementation of affirmative action policies in Brazilian public universities by using the most important concepts that help shed light to understand the main changes in the access to higher education between 2002 and 2012. It emphasizes the re-democratization of the country, the action of the black movement and the controversy about the "racial quotas". Therefore, concepts such as citizenship, public sphere, rights, recognition, collective action and identity have great heuristic value in the understanding of the changes that have taken place in the access to higher education towards greater diversity and social inclusion. It shows that in a ten year period over 70% of public universities have faced challenges towards their transformation in an institution that effectively incorporates the idea of education as a social right.

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Unexpected Narratives from Multicultural Policies: Translations of Affirmative Action in Brazil

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ProUni e retornos de capitais para instituições privadas de ensino superior

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