Cidadania, reconhecimento e ação afirmativa no ensino superior

Abstract

Civitas , Porto Alegre, v. 15, n. 4, e127-e154, out.-dez. 2015 Exceto onde especificado diferentemente, a matéria publicada neste periódico é licenciada sob forma de uma licença Creative Commons -Atribuição 4.0 Internacional. Resumo:O presente artigo analisa a implantação das políticas de ação afirmativa nas universidades públicas à luz dos principais conceitos que ajudam na compreensão das mudanças ocorridas no acesso ao ensino superior entre 2002 e 2012. Enfatiza a redemocratização, ação do movimento negro e a controvérsia em torno da adoção das "cotas raciais". Assim, conceitos como cidadania, esfera pública, direitos, reconhecimento, ação coletiva e identidade serão aqueles privilegiados na análise, pois têm grande validade heurística para se entenderem as mudanças ocorridas no acesso ao ensino superior em direção a sua maior diversidade e inclusão social. Mostra como, em um período de dez anos, mais de 70% das universidades públicas enfrentaram desafios para sua transformação em uma instituição que incorpore a ideia do direito social do acesso à educação de forma mais substantiva. Palavras-chave: Cidadania. Ação afirmativa. Reconhecimento. Movimento negro. Esfera pública.Abstract: The present article analyses the implementation of affirmative action policies in Brazilian public universities by using the most important concepts that help shed light to understand the main changes in the access to higher education between 2002 and 2012. It emphasizes the re-democratization of the country, the action of the black movement and the controversy about the "racial quotas". Therefore, concepts such as citizenship, public sphere, rights, recognition, collective action and identity have great heuristic value in the understanding of the changes that have taken place in the access to higher education towards greater diversity and social inclusion. It shows that in a ten year period over 70% of public universities have faced challenges towards their transformation in an institution that effectively incorporates the idea of education as a social right.

Ensino De Relações Raciais Na Pós-Graduação Stricto Sensu Da Área Pública No Brasil

“…Vale mencionar o reconhecimento pioneiro, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, da existência do racismo no país, a partir de quando a efetivação de medidas antirracistas passou a ocorrer. Segundo Paiva (2015), na década de 2000, relevante avanço no que tange à democratização de acesso ao ensino superior à população negra ocorreu por meio do sistema de cotas. Dez anos depois, foi sancionada a Lei n. 12.711 (2012), que garantiu a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas.…”

Desrespeito e luta por reconhecimento

“…Angela R. Paiva (2015) considera que a organização social no Brasil seja ambivalente, esquizofrênica: extremamente desigual, porém harmoniosa; ela enumera a hierarquização na ordem social, a organicidade na concepção de mundo, o paternalismo nas relações sociais e o autoritarismo na esfera pública como entraves para o despertar de reações dos que permanecem à margem da formação de uma sociedade republicana e para a fruição universalizada da cidadania no Brasil. Com isso ela relaciona, focada na cidadania, efeitos desmobilizadores de longo prazo de uma ordem social desigual e excludente sobre a subjetividade daqueles que são subalternizados.…”

“…Paiva, 2015) que rompam os ciclos de apropriação simbólica hoje tão comuns (Sobottka, 2014a), e um longo aprendizado em relações intersubjetivas como aquelas possibilitadas por resistência, mobilizações e movimentos sociais (Sobottka, 2015, p. 123ss), traria para o horizonte destas mulheres e de toda a sociedade em que estão inseridas, uma postura mais agonista e incentivaria desencadeamento de lutas por reconhecimento, que o sofrimento pelo desrespeito e a percepção de injustiça, por si sós, não são capazes de produzir.…”

Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil

“…Ora, foi justamente essa conexão com as práticas sociais de crítica, ou os movimentos sociais, que mediou a apropriação, a interpretação e o diálogo que vários autores brasileiros estabeleceram com Fraser e Honneth ao longo da última década e meia (MELO, 2010;NEVES, 2005NEVES, , 2007PAIVA, 2015;ROSENFIELD;MELLO;CORRÊA, 2015, SILVA 2008, 2014SO-BOTTKA, 2015;SOUZA, 2003). Ocorre que, como já mencionado, nos últimos 15 anos ambos caminharam em sentidos praticamente opostos no que diz respeito à caracterização normativa do capitalismo e, consequentemente, disso resultaram duas formas muito diferentes de se lidar com as lutas sociais.…”