Uma Análise Não Convencional Para O Problema Da Previdência Social No Brasil: Aspectos Teóricos E Evidências Empíricas

Abstract

A atual proposta de reforma da previdência social no Brasil, encaminhada pelo governo Michel Temer, tem enfatizado medidas que objetivam a redução dos benefícios previdenciários e assistenciais. Em contraposição a esta proposta, o presente estudo objetiva discutir outras variáveis importantes para o financiamento da previdência social não levadas em consideração pela equipe econômica do governo e sugerir medidas mais amplas e alternativas que possam contribuir para o debate da questão previdenciária no Brasil. Inicialmente, o artigo apresenta um modelo teórico simplificado para indicar um conjunto de variáveis relevantes para o entendimento do financiamento da previdência social. Analisa-se, na sequência, a trajetória dessas variáveis no Brasil coma sugestão de medidas para estimulá-las. Por fim, um exercício de simulação é realizado para projetar os efeitos de mudanças nas variáveis sugeridas pelo modelo teórico, e analisadas na parte empírica, sobre os resultados da previdência social. As conclusões desse exercício indicam que, quando considerados choques positivos em variáveis como a produtividade do trabalho, emprego formal e receita da previdência, os resultados financeiros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) tornam-se positivos no curto e longo prazo. Uma implicação importante desse resultado é a de que os problemas de financiamento da previdência social no Brasil não precisam, e não devem, ser resolvidos unilateralmente pelo corte de benefícios, mas conectarem-se a medidas que estimulem o crescimento econômico, a formalização do trabalho, o crescimento da produtividade do trabalho e o aumento das receitas da previdência social. Palavras-chave:Resultado da previdência social. Eficiência de receita. Produtividade. Formalização; Economia brasileira. ABSTRACTThe current government proposal for social security reform in Brazil has emphasized measures that aim at reducing social security and welfare benefits. In contrast to this, the present study proposes to discuss other variables important for the financing of social security and, from this, to suggest broader measures that may contribute to this issue. Initially, the article presents a simplified theoretical model to indicate a set of variables important to the understanding of social security financing. We then analyze the trajectory of these variables in Brazil, and suggest measures to stimulate them. Finally, a simulation exercise is carried out to project the effects of changes in the variables suggested by the theoretical model and analyzed in the empirical part on the results of social security. The conclusions of this exercise indicate that, when considering positive shocks in variables such as labor productivity, formal employment and pension income, the financial results of the General Social Security System (RGPS) become positive. An important implication of this result is that social security financing problems in Brazil need not, and should not, be solved solely by cutting benefits, but be connected to measures that stimulate economic g...

O Regime Geral da Previdência do Brasil: uma abordagem crítica

“…Apesar de reconhecer como um sinal de fragilidade da previdência essa ampliação da dependência do sistema das Transferências da União em detrimento das contribuições, é fundamental não se perder de vista os princípios (Gentil, 2017).…”

“…Assim, os principais efeitos esperados da desoneração seriam a diversificação das bases de arrecadação da previdência e a geração de postos formais (NERI, 2007), além de estimular o investimento e melhorar as condições de competitividade nacional (Gentil, 2017). Mas há evidências que essa política tributária não tem conseguido alcançar esses objetivos, podendo gerar até efeitos inversos daqueles esperados (Ansiliero et al, 2008;Gentil, 2017).…”

“…Com base em sua metodologia, a autora recalcula os valores das receitas e despesas, chegando a conclusões sobre o resultado da previdência que são diferentes das divulgadas pelos órgãos oficiais. Gentil et al (2017) Como apontado em , desconsiderar variáveis econômicas e sociais leva a um conjunto de erros nas previsões dos modelos atuariais da previdência. Esses autores, analisando a precisão e a metodologia dos instrumentos utilizados pelo governo brasileiro para construir as previsões atuariais da previdência, constataram diversos erros entre os valores previstos e realizados para a receita, despesa e déficit do sistema previdenciário para a maioria dos anos entre 2002 a 2015.…”

Assessing pension system outcomes in Brazil

“…Despite this source of unbalance, Arbex and Galiza (2017) argue that it is an instrument to guarantee a minimum income in rural areas. deficits (Gentil, 2017). During the 2000s, the tax break policy did not boost formal activity (Neri, 2007).…”

“…However, this ratio declined persistently from 2003 to 2012, when it returned to grow. This growth is explained partially by the Brazilian tax break policy (Gentil, 2017;Silva, 2018). Despite this result, following Paley (1998) and Yasar (2013), if we allow for labor productivity and raising labor formality, two factors not included in the dependency ratio, the sustainability of the pension system improves (Silva, 2018).…”