Uma Análise Da Destinação Dos Recursos Públicos, Direta Ou Indiretamente, Ao Setor Privado De Ensino No Brasil

Abstract

RESUMO: Este artigo analisou os diferentes mecanismos de repasse de recursos públicos ao setor privado de ensino, bem como os valores envolvidos. Serão apresentados os dados referentes a: 1) destinação direta de recursos, caso do Sistema "S", do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e dos convênios na educação infantil e especial; 2) renúncia fiscal, como é o caso do desconto padrão de imposto de renda da pessoa física para os contribuintes que possuem filhos na rede privada, do Programa Universidade para Todos (ProUni) e da isenção de tributos das entidades sem fins lucrativos; e 3) subsídios ao financiamento estudantil, como é o caso do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os resultados obtidos indicam que, em 2014, o montante total destinado ao setor atingiu 0,58% do Produto Interno Bruto (PIB), um índice que representa 56% de todo gasto federal com manutenção e desenvolvimento do ensino no período. Os dados indicam também uma preocupante ampliação da destinação de recursos para o setor, em especial por meio do FIES. Palavras-chave:Recursos públicos para o setor privado de ensino. Privatização do ensino. Gastos públicos com educação. An analysis of the allocation of public funds, directly or indirectly, to the private sector of education in brazilABSTRACT: This article analyzes the different mechanisms of transfer of public resources to private sector education as well as the amounts involved. Data will be presented relating to 1) direct allocation of funds to the private sector, such as "S" System, Pronatec and partnerships with private sector in early childhood and special education; 2) Tax Waiver, such as tax reduction for taxpayers who have children in private schools, the Programa Universidade para Todos (ProUni) and tax exemption for non-profit schools; and 3) subsidies to student loans, such as Student Loan Fund (FIES). The results indicate that in 2014 the total amount for the sector reached 0.58% of GDP, an index that represents 56% of all federal spending on maintenance and development of education in the period. The data also indicate a worrying expansion in the allocation of resources for the sector, in particular through the FIES.

Decolonizing the Northeast: Brazilian Subalterns, Non-European Heritages, and Radical Geography in Pernambuco

“…For Brazilian universities, of which the PT (Workers Party) was especially proud given the great increase in numbers that they experienced under petista governments, scholars likewise highlight the limitations of these politics. For instance, they criticise Lula's commitment to enhance the FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), considered as an instrument to drain public money in favour of the private educational sectors (Pinto 2016). Calls to rediscover "the centrality of more than political citizenship and related civil liberties" in a situation where "political democracy is not enough to secure civil and social citizenship" (Holston 2008, 310) are particularly apposite.…”

Governos Lula e Dilma em matéria de seguridade social e acesso à educação superior

“…Na educação superior, o gasto indireto deve-se principalmente ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estimativas indicam que o gasto com esses programas elevou-se, entre 2010 e 2014, de R$ 578 milhões para R$ 1,125 bilhão no ProUni e de R$ 1,6 bilhão para impressionantes R$ 12 bilhões no caso do Fies (Pinto, 2016).…”

“…Impulsionado por uma taxa negativa de juros, de 3,4% ao ano, pelo alongamento do prazo de amortização e de carência e descontos para determinadas carreiras, os contratos do Fies mais do que decuplicaram. Em 2014, nada menos que 35% das matrículas da rede privada eram financiadas pelo programa (Pinto, 2016). O ProUni foi criado em 2004 e transformado na Lei n. 11.096/2005.…”

Linfócitos Em Combate

“…A primazia das vagas se concentra nas instituições privadas e a recente queda no setor em razão de diminuição das matrículas e evasão em alta tem mobilizado as instituições para criação de novas estratégias para atravessar a crise. De acordo com jornal O Estado de São Paulo:Guardadas as suas especificidades, grosso modo, estes programas se caracterizam pela transferência de recursos públicos para o setor privado(PINTO, 2016). O filho do professor estuda na escola privada porque afinal, usufrui do desconto padrão de Imposto de Renda da Pessoa Física.…”

“…Essa possibilidade beneficia diretamente famílias de classe média, e indiretamente as deduções promovem a escola particular. Na análise dePinto (2016), o desconto oferecido em anuidades escolares…”