Abstract:O DIA 25 DE JULHO DE 2002 entrou em atividade, em Manaus, o primeiro Centro Regional de Vigilância do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), um investimento equivalente a 1,4 bilhão de dólares. A data não era casual. O contrato entre o governo brasileiro e a empresa norte-americana Raytheon foi assinado exatamente em 25 de julho de 1997, com previsão de execução em cinco anos. Os responsáveis pela empreitada queriam mandar um recado: o Sivam é tão sério que cumpre rigorosamente seus prazos. Algo decididame… Show more
“…Sem dúvidas essa preocupação ocupou um lugar central para o governo federal, especialmente na agenda da ditadura militar. 20 Pinto (2002) sustenta que a política de segurança nacional relativa à Amazônia foi uma constante em crescimento durante os governos brasileiros desde a Segunda Guerra Mundial. Os nove mil quilômetros de fronteiras geraram uma obsessão pelo controle fronteiriço para garantir a soberania sobre o território.…”
RESUMO Os planos de desenvolvimento formulados pelo governo argentino para a Patagônia argentina tem evidentes semelhanças com os projetos que o Estado federal do Brasil propôs para a Amazônia brasileira. Os dois casos são, no fundamental, planos de desenvolvimento industrial subsidiados pelo Estado nacional. A comparação entre as duas regiões se faz evidente em suas características comuns de serem ricas em recursos naturais cobiçados por potências estrangeiras, em seem definidas por seus governos nacionais como áreas "subdesenvolvidas", e por terem uma baixíssima densidade populacional (desde a ideia de que elas eram "regiões vazias"). Procuramos debater a relação entre a história dessa região da Argentina com os projetos de desenvolvimento promovidos pelo governo federal do Brasil para a Amazônia. Registramos a fonte autoritária de ambos os projetos, o peso da doutrina de segurança nacional em suas formulações e a incidência que em eles tiveram as populações das regiões mencionadas.
“…Sem dúvidas essa preocupação ocupou um lugar central para o governo federal, especialmente na agenda da ditadura militar. 20 Pinto (2002) sustenta que a política de segurança nacional relativa à Amazônia foi uma constante em crescimento durante os governos brasileiros desde a Segunda Guerra Mundial. Os nove mil quilômetros de fronteiras geraram uma obsessão pelo controle fronteiriço para garantir a soberania sobre o território.…”
RESUMO Os planos de desenvolvimento formulados pelo governo argentino para a Patagônia argentina tem evidentes semelhanças com os projetos que o Estado federal do Brasil propôs para a Amazônia brasileira. Os dois casos são, no fundamental, planos de desenvolvimento industrial subsidiados pelo Estado nacional. A comparação entre as duas regiões se faz evidente em suas características comuns de serem ricas em recursos naturais cobiçados por potências estrangeiras, em seem definidas por seus governos nacionais como áreas "subdesenvolvidas", e por terem uma baixíssima densidade populacional (desde a ideia de que elas eram "regiões vazias"). Procuramos debater a relação entre a história dessa região da Argentina com os projetos de desenvolvimento promovidos pelo governo federal do Brasil para a Amazônia. Registramos a fonte autoritária de ambos os projetos, o peso da doutrina de segurança nacional em suas formulações e a incidência que em eles tiveram as populações das regiões mencionadas.
“…Como se sabe, essa "preocupação", que atende pelo nome de geopolítica, vem há várias décadas sendo modulada pela predeterminação simbólica (e ubíqua) da ideia da cobiça internacional (Leirner, 1995) e pela pressuposição de um permanente estado de insegurança nacional na região (Pinto, 2002). desde já, no entanto, e a despeito de uma dimensão localista das imediatas alianças políticas implícitas, é razoavelmente evidente que manifestações como as dos generais que vínhamos mencionando, bem como a iniciativa do Clube Militar, almejam alçar a "questão indígena" a um certo patamar de inquietação ideológi-ca.…”
Recentemente, vozes do meio castrense brasileiro voltaram a insistir que as terras indígenas na Amazônia representam uma ameaça à soberania nacional. Nesse tipo de manifestação, que é em realidade um ataque retórico aos direitos indígenas estabelecidos sob o lastro de uma longa tradição indigenista, as críticas militares pretenderam, em nome da "segurança nacional", desqualificar a totalidade dessa política de Estado. Este artigo observa não apenas o anacronismo de tais críticas ante a tradição indigenista brasileira e sua filiação a uma tradição autoritária mais recente, mas também como os elementos discursivos desta última confrontam-se agora com novos debates sobre a regulação social, ante a noção de diferença e significado que, com relação a ela, podem ser postulados os direitos coletivos.
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