Trabalho decente no capitalismo contemporâneo: dignidade e reconhecimento no microtrabalho por plataformas

Abstract

Resumo Um novo padrão de organização do trabalho emerge no capitalismo contemporâneo: o trabalho por plataformas digitais, que pode ser do tipo on demand ou crowdwork. O crowdwork, especificamente, consiste em tarefas subdivididas em unidades muito pequenas lançadas à “multidão” por intermédio das plataformas. Frente à precariedade e ausência de regulação do microtrabalho, o Bureau Internacional do Trabalho produziu um relatório que oferece “18 recomendações para tornar o microtrabalho mais justo”, as quais são objeto de análise neste artigo. Essas recomendações foram classificadas em três categorias: representação política, distribuição de recursos (de caráter operacional) e reconhecimento da dignidade (de caráter moral). A partir desta análise, problematizou-se o conceito de trabalho decente da OIT, concluindo-se que a realidade do microtrabalho torna necessário introduzir o reconhecimento como dimensão obrigatória e anterior às demais para lograr abarcar a dignidade como condição para o trabalho decente.

Desmotivação pelo trabalho: a falta de atração pelas vagas existentes nas indústrias do segmento de metalurgia e mecânica na serra catarinense

“…Para alguns profissionais, o motivo que estimula suas ações pode estar associado ao reconhecimento, pois dele deriva as recompensas (Rosenfield & Mossi 2020). Resultados obtidos por Bichett e Vargas (2021) apontam que para os servidores públicos de um município do Rio Grande do Sul, além do reconhecimento, as fontes de maior relevância para motivação são a remuneração e a valorização.…”

Trabalho decente no contexto das plataformas digitais: uma pesquisa-ação do Projeto Fairwork no Brasil

“…Por outro lado, enquanto uma perspectiva social democrata, envolvem os próprios limites do capitalismo, enquanto mudanças internas, do que seria decente, digno ou justo dentro do próprio sistema Brasília 74(2) 370-389 abr/jun 2023 | 377 capitalista. Pesquisadores da área de economia de plataformas têm refletido sobre os alcances conceituais de trabalho decente, ora a partir de uma visada honnetiana sobre reconhecimento (Rosenfield;Mossi, 2020), ora a partir do marxismo autonomista e da enquete operária (Englert;Cant, 2020). No entanto, questões de fundo permanecem para serem investigadas.…”

Atuação dos sindicatos de entregadores e de motoristas por aplicativo durante a pandemia da Covid-19 em São Paulo

“…Importante destacar, porém, que, no caso brasileiro, a compreensão prevalecente no campo jurídico é de que o trabalho por plataformas digitais não é realizado de maneira subordinada às empresas (Carelli & Carelli, 2020, Kalil, 2020, Rosenfield & Mossi, 2020, Almeida, Kalil & Fonseca, 2021. Desse modo, nega-se a esse conjunto de trabalhadores o acesso aos direitos sociais e trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois o reconhecimento do vínculo empregatício e do contrato de trabalho é condição para a garantia de direitos como piso salarial, férias e licenças que são comuns aos trabalhadores formais.…”