Tolerância e refugio: um ensaio a partir do acordo EU-Turquia

Abstract

O direito internacional dos refugiados, pós II Guerra Mundial, fundamentou-se na noção de “direito a ter direitos”, de uma sociedade aberta para a diversidade e o pluralismo, com base na tolerância e na alteridade. Estas concepções estão em xeque com as recentes práticas adotadas pela União Europeia face aos refugiados, notadamente no Acordo União Europeia-Turquia (2016), que prevê a possibilidade de devolução de refugiados aos seus locais de origem, apesar do princípio do non-refoulement. A partir de pesquisa bibliográfica, e pelo método indutivo, o presente artigo busca compreender as implicações filosóficas e éticas da rejeição manifestada pela Europa ao grande contingente de refugiados de origem muçulmana, cuja cultura contrasta profundamente com os valores nutridos pelos povos europeus, a fim de sugerir uma nova compreensão da própria ideia de tolerância enquanto fundamento do Direito Internacional dos Refugiados, e mesmo dos direitos humanos. Conclui-se nesse ensaio que mecanismos burocráticos e jurídicos têm sido utilizados como máscara para a intolerância da Europa frente aos refugiados. Desse modo, a partir de contribuições teóricas de Rorty, Appiah, Heller e Ferénc, percebeu-se que somente a partir da superação da noção abstrata de tolerância, para uma compreensão cosmopolita que reconhece as pessoas em sua concretude histórica e social, bem como pelo alargamento da ideia de “nós” para enfrentar a dicotomia “nós-eles”, que se pode fundamentar o direito de toda pessoa de ser acolhida, quando enfrenta o risco de sua própria aniquilação.

Privacy of Medical Data Under the Corona Pandemic (Covid-19),comparative Study With Anglo American Legal System

“…Much progress has been made with respect to the human rights of refugees, although several reports of violations point to gaps in international political and administrative arrangements or even problems that must be addressed by receiving countries, which challenge the sincerity of the host country's values, seemingly merely a conditioned tolerance, since, with strangeness for the different, or even fears of losing the job market, generating a division and a behavior of not belonging by the population, causing indirectly and consequently, reprovable attitudes of racism and xenophobia, in an ideological discourse between good and evil 67 .…”

Suspension of Exercise of Rights in Times of Crisis of Constitutional Values

“…It is noteworthy that the central idea is the insertion of the very notion of tolerance as the foundation of the International Refugee Law and even of all human rights, seeing the human being as a historical 63 and concrete person, placing the human being as the source of all legal systems 65 .…”