The “Invasion” of Manufactured Civil Society: Government–nonprofit Partnerships in a Brazilian State

Abstract

SUMMARY The growth of the nonprofit sector in Brazil has been conceptually similar to that of the Anglo‐Saxon Third Way, where the government promotes the creation of partnerships with civil society. This process has been criticized for creating a “manufactured civil society”. This study will investigate whether the same pattern can be observed in the Brazilian context, particularly within the Management Shock Reform implemented by Minas Gerais, one of the principal Brazilian states. Management Shock is guided by a governmental partnership discourse that promotes contractual partnerships with both businesses and nonprofits. We opted for a bottom‐up oriented research approach, aiming to comprehend the rationale for initiating and sustaining the partnerships revealed in the narratives that emerged from both government and nonprofit partners. Data were collected through semistructured interviews and content analysis of documents and the media. Results show the predominance of agency‐type partnerships, highlighting the centrality of the government and its techno‐bureaucratic role in fostering and maintaining Organização da Sociedade Civil de Interesse Público or Civil Society Organization of Public Interest designs. Differing from the Anglo‐Saxon context, we observed the “invasion” of market‐driven values in nonprofits and, to some extent, in government narratives. Copyright © 2011 John Wiley & Sons, Ltd.

Parcerias Entre Estado e Sociedade Civil na Perspectiva do Capital Social

“…Estas organizações se desenvolveram de forma bastante dependente do aparelho estatal, à medida que a maior parte dos fundos que recebiam derivava do governo. Consequentemente, os valores de eficiência e gerencialismo que marcaram a reforma daquele estado foram transferidos para aquelas organizações (PECI et al, 2011). Neste caso, as parcerias parecem ignorar ou até desfavorecer a dimensão participativa e comunitária da sociedade civil.…”

“…www.revistaoes.ufba.br Parcerias entre estado e sociedade civil na perspectiva do capital social Enquanto Brinkerhoff e Brinkerhoff (2002) explicam que a representação de grupos marginais e o empowerment dos beneficiários ocorrem, geralmente, quando as organizações do terceiro setor iniciam a parceria, no Brasil, depara-se com uma situação inversa, pois justamente em um país que possui laços associativos fracos na sociedade civil, o governo inicia a maioria das parcerias, direciona tecnicamente e politicamente as organizações e passa a representar o principal financiador de suas atividades (PECI et al, 2011). Nestes casos, os serviços podem passar a ser prestados, não por organizações com valores altruístas e tradição de trabalho voluntário no seio das comunidades atendidas, mas sim, por uma nova camada da burocracia estatal que prescinde do controle legal que caracteriza o serviço público.…”

How does government funding affect nonprofits' program spending? Evidence from international development organizations

“…Of central concern is that government funding would compromise nonprofit missions and blur civic identity, which ultimately erodes the civic foundation of the nonprofit sector and deprives the distinct functions the sector plays in democratic governance (Alexander, Nank, & Stivers, 1999;Eikenberry & Kluver, 2004;Smith & Lipsky, 1993). Previous literature has examined the effects of government support on nonprofit organizational functions, including governance, decision making, revenue strategies, and advocacy engagement (e.g., Andreoni & Payne, 2003;Edwards & Hulme, 1996;Lu, 2018;Nikolic & Koontz, 2007;Peci, Figale, & Sobral, 2011;Smith, 2008).…”

Novo Marco Regulatório para a realização de parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). Inovação ou peso do passado?

“…Podemos citar alguns aspectos inseridos nessa discussão: definição das OSCs, seu regulamento jurídico, certificações, acesso a recursos públicos, celebração de parcerias com outros setores, formas de participação, organização institucional, formas de atuação e promoção da democracia e de direitos (Peci et al, 2011;Campos, 2008;Alves & Koga, 2006;Pannunzio, 2014).…”