The IAD-SES-ILT model in assessing the governance of a river basin

Abstract

This paper presents the IAD-SES-ILT heuristic model built from the combination of the Institutional Analyzes Development (IAD) framework of Elinor Ostrom and the Institutional Legal Theory (ILT). Using the grammatical syntax for the examination of institutional statements, proposed by Crawford and Ostrom, the structure of the Action Situation levels (Constitutional, Collective and Operational Choice) that make up the governance of the Hydrographic Basin of the Metropolitan Region of Fortaleza was analyzed . It was possible to show that the legal view introduced to the IAD-SES by ILT added new values to the institutional approach, allowing an assessment of governance regarding the respect for the principles indicated by the OECD as necessary for good governance of water resources.

O Dilema Contemporâneo Do Tráfico Internacional De Mulheres Para a Exploração Sexual

“…Predominantemente, as regiões Norte e Nordeste contém números mais elevados de rotas de tráfico de mulheres, pois são conhecidas como regiões fronteiriças, possuem rotas marítimas, aéreas e rodoviárias, que por consequência, acabam facilitando a saída para Europa ou Ásia. Por sua vez, as regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, em sua completude tem maior número de casos de tráfico internacional a cargo de haverem aeroportos e portos [4]. Os destinos finais habituais entre os casos brasileiros são Espanha e Holanda, Venezuela, Itália, Portugal, Paraguai, Suíça, Estados Unidos, Alemanha e Suriname [9].…”

“…Com base em informações fornecidas pela OIT, mais de 2,5 milhões de pessoas no mundo são alvos do tráfico humano para fins sexuais [4]. A UNODC [6], constatou que, no ano de 2018 a cada 10 vítimas, cerca de 5 eram mulheres e 2 meninas.…”

“…Em contraponto, do outro lado da questão estão mulheres em situação de abuso, aflitas para escapar da ausência de oportunidades de trabalho, situações de violência, fome e miséria. Outra razão que favorece para expansão são os fluxos migratórios latinoamericanos, asiáticos e africanos, onde a presença feminina progressivamente se tornou mais forte, e simbolizada como "passivas e vulneráveis", implicam a uma condição de invisibilidade da mulher imigrante [4].…”

“…A compreensão histórica da mulher como objeto sexual, e não como sujeito de direitos estabelece relações de poder entre os sexos, nessa conjuntura, a figura feminina é estimulada a desempenhar o papel social de atender aos desejos e demandas masculinas[8].Desse modo, o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual é uma problemática enfrentada em todo mundo, comumente relacionada a locais com problemas econômicos e sociais. Soma-se isso ao fato de haver uma legislação ineficaz, assim como condescendência das autoridades e órgãos responsáveis fronteiriços[4]. Essa conduta acontece de forma velada, em que mulheres descontentes com suas condições de vida são enganadas por organizações criminosas, com a finalidade lucrativa[9].Grupos envolvidos no recrutamento de mulheres, em sua maioria em países e regiões pobres no mundo, realizam propostas convincentes de uma vida melhor, a pessoas em situação de vulnerabilidade.…”

Applying behavioral studies to the ecotoxicology of corals: A case study on Acropora millepora

“…Campos et al (2022) found oxidative stress, lipid peroxidation, damaged lysosomal membranes and increased histopathological pathologies in the neotropical oyster C r a s s o s t r e a b r a s i l i a n a i n r e s p o n s e t o D C O I T a t environmentally relevant concentrations. Negative effects of DCOIT in bivalves (Fonseca et al, 2020), including decreased activity of GST (glutathione S-transferase), SOD (superoxide dismutase) and CAT (catalase) in the gills and digestive gland have also been reported (da Silva et al, 2021). To date, very few studies have assessed the effects of encapsulated DCOIT in tropical marine species (Dos Santos et al, 2020;de Campos et al, 2022).…”