Terra de ninguém: escravidão e direito natural no jovem Joaquim Nabuco

Abstract

RESUMO O texto em pauta pretende se concentrar na análise do primeiro livro redigido por Joaquim Nabuco, A escravidão, no qual ele relata a sua experiência na defesa de um escravo julgado por crimes de morte em Pernambuco em 1869. Ao sustentar sua argumentação em uma dura crítica do cativeiro, formulada no contexto da tradição do Direito Natural, e na discussão de questões vinculadas aos conceitos de propriedade, fetichismo e despotismo, além de uma consideração da noção escolástica de pessoa, Nabuco torna possível não só um diálogo entre a teologia medieval e o liberalismo moderno, como também a preservação da vida do seu constituinte, que acaba tendo a sua pena comutada para a de prisão perpétua. Palavras-chave: Joaquim Nabuco; escravidão; Direito Natural; propriedade; despotismo. ABSTRACT This paper focuses on the analysis of the first book written by Joaquim Nabuco, A escravidão (Slavery), in which he relates his experience in defending a slave accused of murder in 1869 in Pernambuco. Nabuco grounds his argument on a severe critique of bondage, formulated in the context of the Natural Law tradition. Debating issues pertaining to the concepts of property, fetishism, and despotism, in addition to a consideration of the scholastic notion of personhood, he not only brings about a dialogue between medieval theology and modern liberalism, but also the preservation of his defendant's life, who ends up having his sentence commuted to life imprisonment.

A governança pública como efetivação da força normativa da constituição para o estado empresário no Brasil

“…Períodos mais associados ao exercício democrático mais restrito ou mesmo de ditadura acabaram dando ênfase à exploração direta de atividade econômica pelo Estado. Cardoso (1975) enfatizou o sistema de poder constituído sob a forma burocrático--autoritária, organizando projetos de forte impacto para impulsionar a economia com altas taxas de crescimento. Para Diniz (1978), o sistema de gestão fechado e excludente do período entre 1964 e 1985 teceu fortes laços com o capitalismo industrial, sem abrir mão da ampla estratégia de inserir as empresas estatais nessa estratégia.…”