TD 2706 - O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) : uma revisão bibliográfica (2009-2019)

Abstract

Objeto de sucessivas avaliações ao longo dos últimos vinte anos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) coleciona uma vasta bibliografia a seu respeito. A presente revisão bibliográfica se dedicará a oferecer um panorama da produção acadêmica, relativa ao programa, publicada entre 2009 e 2019. O objetivo é apresentar análises e leituras que, tanto quanto possível, permitam desenvolver uma visão plural e qualificada de sua história recente.

TD 2884 - A Inserção da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar : impactos na renda e na atividade produtiva

“…O montante de recursos destinados a cada EEx será o resultado da soma dos valores a serem repassados para cada aluno atendido, cujos valores de referência por modalidade de ensino, conforme última atualização até a elaboração deste estudo, são: creche -R$ 1,07; pré-escola -R$ 0,53; escolas indígenas e quilombolas -R$ 0,64; ensino fundamental e médio -R$ 0,36; educação de jovens e adultos -R$ 0,32; ensino integral -R$ 1,07; Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral -R$ 2,00; alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno -R$ 0,53 (FNDE, 2018). tais como: crédito, assistência técnica, seguro agrícola, preços mínimos, habitação rural, eletrificação rural e infraestrutura hídrica (Sambuichi et al, 2017;Silva, 2020;Valadares, 2021;Valadares, Alves e Silva, 2022).…”

TD 2827 - Análise do efeito do Pronaf sobre a renda de agricultores familiares no meio rural nordestino

“…Seus elementos identificadores estão muito associados ao perfil territorial sob o qual eles se inserem, mas ainda assim é possível delimitar alguns elementos comuns em sua identificação coletiva, tais como: produção condicionada às capacidades e necessidades do núcleo familiar; relativa independência de insumos externos; tamanho limitado da propriedade rural; e maior intercâmbio ecológico com a natureza. Boa parte dessas características ressaltadas na literatura foram incorporadas posteriormente à chamada Lei da Agricultura Familiar (Lei n o 11.326/2006), que estabeleceu parâmetros oficiais de caracterização desse público para fins de favorecimento mediante políticas públicas (Mattei, 2014;Silva, 2015;Valadares, 2021). 1 Na agricultura familiar, subsiste uma estreita relação entre as posições social, profissional e familiar das pessoas que compõem a unidade produtiva.…”

“…O Pronaf também inaugurou uma nova agenda de programas governamentais voltados para esse público, a qual incluía assistência técnica, aquisição de terra, seguro agrícola, garantia de preços, moradia, auxílio à comercialização, entre outros, sobretudo após a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 1999 (Grisa e Schneider, 2014;Peixoto, 2022;Sambuichi et al, 2017;Silva, 2020;Valadares, 2021;Valadares, Alves e Silva, 2022). Desde então, diversos estudos têm procurado investigar o impacto desses programas sobre a geração de renda e a capacidade produtiva do público beneficiário (Alves et al, 2022;Araujo, Alencar e Vieira Filho, 2020;Batista e Neder, 2014;Gazolla e Schneider, 2013;Damasceno, Khan e Lima, 2011;Magalhães et al, 2006;Oliveira e Vieira Filho, 2021;Silva, 2012;Valadares et al, 2019).…”

Análise da concentração e da desigualdade na distribuição de crédito rural no Brasil

“…grande presença e atuação de cooperativas; maior uso do seguro rural 14 ; emprego de métodos avançados de produção; os seus agricultores disponibilizarem garantias ao setor financeiro; disponibilidade de terras; uma melhor infraestrutura; estrutura fundiária menos desigual; bom número de agropecuaristas altamente capitalizados; deter o maior número de estabelecimentos agropecuários que recebem orientação técnica, comparativamente às demais regiões (conforme os dados do Censo Agropecuário de 2017); e por ser uma das principais regiões produtora e exportadora de commodities, tais como carne bovina, carne suína, carne de frangos, milho e soja (SANTOS; SOUSA; SCHNEIDER, 2010;VALADARES, 2021;IBGE, 2021;. Quanto aos contratos de crédito assinados via o Pronaf, observa-se que, apesar de ser a terceira região brasileira em termos de absorção de recursos (Figura 7), o Nordeste tem ocupado o posto de líder no número de contratos firmados no país desde 2004 (Figura 8), quando assinou 538.064, porém de baixos valores médios de financiamento.…”

“…O requisito de utilizar no mínimo metade da mão de obra familiar no processo produtivo e de geração de renda, prescrito no Decreto n o 9.064, de 31 de maio de 2017, foi alterado pelo Decreto n o 10.688, de 27 de abril de 2021. Conforme este último, a nova regra em vigor é: empregar, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento (BRASIL, 2017;2021). Dados do Anuário Estatístico do Crédito Rural e da Matriz de Dados do Crédito Rural -Crédito Concedidodo Banco Central do Brasil (BCB) apontam que, de 1996, ano de criação do Pronaf, até 2021, o volume real de crédito distribuído saltou de R$ 50,26 bilhões para R$ 293,16 bilhões (respectivamente), atingindo um valor máximo de R$ 315,78 bilhões em 2014 (todos esses valores mensurados a preços de 2021).…”