Tamanho das classes na rede estadual paulista: a gestão da rede pública à margem das desigualdades educacionais

Abstract

RESUMOEste trabalho investiga o efeito do tamanho das classes dos Anos Finais do Ensino Fundamental da rede estadual paulista no desempenho dos estudantes na Prova Brasil, utilizando metodologias consagradas de estudos econômicos. O trabalho avalia o efeito do tamanho das classes em três estratos de nível socioeconômico (NSE) e os resultados sugerem que as políticas em vigor no estado tendem a reduzir o desempenho de dois terços dos alunos, além de aumentar a desigualdade entre os NSE. O trabalho também apresenta uma série histórica do tamanho das classes no Estado de São Paulo, identificando uma mudança de tendência a partir da Reorganização Escolar de 2015. Discute-se ainda, a partir dos resultados, a lógica da gestão regular da rede de ensino e o papel do acesso público aos dados e indicadores educacionais do estado na compreensão de políticas estruturais que operam à margem das desigualdades sociais. PALAVRAS-CHAVE:Qualidade (Educação). Tamanho de classe. Políticas educacionais. Direito à educação. Economia da Educação. São Paulo (Estado). ABSTRACTThis paper investigates the effect of class size of the final years of Elementary School of the State of São Paulo public system in the performance of students in a National Exam (Prova Brasil), using consecrated methodologies from economic studies. The study evaluates the effect of class size on three socioeconomic strata, and the results suggest that the São Paulo current policies tend to reduce the performances of twothirds of students and increase inequality among strata. The paper also presents a historical series of class size in the State of São Paulo, identifying change in the trend from the School Reorganization of 2015. It also discusses the logic of ordinary management of the school system and the role of public access to educational data and indicators of the state in understanding structural policies that operate on the margins of social inequalities.

Itinerários formativos e ‘liberdade de escolha’

“…Apontada pela Frente Currículo e Novo Ensino Médio do Consed como um dos cenários de oferta possíveis nas redes estaduais (FRENTE, 2020d), a garantia de uma oferta mínima de itinerários que contemple as áreas do conhecimento nas escolas (mas não necessariamente as escolhas individuais dos estudantes) é a política de oferta de itinerários efetivamente praticada na rede estadual paulista. E, considerando ainda que as políticas de enturmação da Seduc-SP nos últimos anos vão precisamente no sentido do fechamento de turmas e da concentração de estudantes em classes maiores e de tamanho homogêneo (CÁSSIO et al, 2016;TRAVITZKI & CÁSSIO, 2017) -com vistas à economia de recursos -, não surpreende que o governo paulista limite a oferta de itinerários formativos por escola ao mínimo possível, evitando-se a ampliação do número de turmas. Como consequência, sacrifica-se a 'liberdade de escolha' prometida a estudantes do ensino médio.…”

A “expansão” da carga horária no novo ensino médio aprofunda desigualdades escolares no estado de São Paulo

“…2022Os resultados de avaliações demonstram que os estudantes do período noturno têm um melhor aproveitamento escolar quando migram para o diurno, algo possível de se incentivar, por meio de um processo de planejamento e indução, para os alunos que não trabalham. (VOORWALD, 2017, p. 97-98) Desde 2016, pesquisadores/as ligados/as à Rede Escola Pública e Universidade (REPU) vêm acompanhando a dinâmica de matrículas no Ensino Médio na rede estadual de São Paulo, tanto do ponto de vista do fechamento deliberado de classes e da homogeneização do ensalamento na rede estadual(CÁSSIO et al, 2016;TRAVITZKI & CÁSSIO, 2017; GIROTTO et al, 2022), quanto da transferência compulsória de matrículas e da superlotação de escolas regulares por conta da ampliação do PEI (GIROTTO & CÁSSIO, 2018; REPU, 2021; GIROTTO, JORGE & OLIVEIRA, 2022).3 Entre 2007 e 2018, enquanto o total acumulado de classes fechadas na rede estadual paulista foi de 7%, ele chegou a 35% para as turmas iniciadas a partir das 18:00 (REPU, 2021, p. 5). Ao mesmo tempo, resultados recentesde Girotto et al (2022) apontam para a migração de parte do público-alvo do Ensino Médio noturno para as classes de EJA na rede estadual, o que significa que a queda do número de matrículas não pode ser exclusivamente explicada por uma suposta diminuição da demanda por escola pública em São Paulo.…”

Desafios da formulação de uma política pública municipal de educação: um estudo de caso em uma cidade de pequeno porte do interior paulista

“…OLIVEIRA, 2014; TRAVITZKI; CÁSSIO, 2017). Dessa forma, o tema educação pode ser fundamental para o avanço social e econômico dos países.…”