Abstract:resumo Elaborado com base na análise de dados oficiais, documentos internacionais, textos legislativos e extensa revisão bibliográfica, este artigo apresenta algumas reflexões sobre temas relevantes à implementação, pelas cidades brasileiras, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, fixados pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, apontando os instrumentos legais existentes no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, Política de Gestão de Recursos Hídricos… Show more
“…Sendo assim, para que ocorra a efetivação dos ODS são necessários instrumentos que auxiliem as gestões regionais e locais no processo de incorporação da Agenda 2030 (SOTTO et al, 2019). O Brasil detém de um conjunto de leis, tais como, a Lei n° 6938/1981, Lei n° 10.257/2001 e a Lei n° 12.608.…”
Section: Referencial Teorico Aporte Legal Da Sustentabilidade No Brasilunclassified
“…O esgotamento dos recursos naturais e as mudanças climáticas têm estimulado os debates sobre sustentabilidade e urbanização, que avançam na agenda global (SOTTO et al, 2019;SOUZA & SILVA, 2019). Logo, a urbanização tornou-se uma das questões mais importantes que definem a relação humana com o ecossistema (VERMA; RAGHUBANSHI, 2018).…”
The depletion of natural resources has stimulated debates on urban sustainability. Thus, this paper aims to analyze articles on urban sustainability in Brazilian territory, as well as its instruments and indicators. To achieve the proposed aim, this work uses the systematic review method. The studies on urbanization arise as legitimators of a process of modernity and industrialization. Thus, the theme “urban sustainability” gained notoriety when it was introduced in the 17 Sustainable Development Goals. Many studies analyzed used indicators, with a quantitative and/or qualitative approach, with various applications, among cities, neighborhoods, and even projects. In Brazil, there is a legal framework that favors the development of urban sustainability. However, it is necessary to use adequate methodologies to reduce the subjectivity of sustainability assessment. One of the major difficulties in applying urban sustainability assessment is data availability.
“…Sendo assim, para que ocorra a efetivação dos ODS são necessários instrumentos que auxiliem as gestões regionais e locais no processo de incorporação da Agenda 2030 (SOTTO et al, 2019). O Brasil detém de um conjunto de leis, tais como, a Lei n° 6938/1981, Lei n° 10.257/2001 e a Lei n° 12.608.…”
Section: Referencial Teorico Aporte Legal Da Sustentabilidade No Brasilunclassified
“…O esgotamento dos recursos naturais e as mudanças climáticas têm estimulado os debates sobre sustentabilidade e urbanização, que avançam na agenda global (SOTTO et al, 2019;SOUZA & SILVA, 2019). Logo, a urbanização tornou-se uma das questões mais importantes que definem a relação humana com o ecossistema (VERMA; RAGHUBANSHI, 2018).…”
The depletion of natural resources has stimulated debates on urban sustainability. Thus, this paper aims to analyze articles on urban sustainability in Brazilian territory, as well as its instruments and indicators. To achieve the proposed aim, this work uses the systematic review method. The studies on urbanization arise as legitimators of a process of modernity and industrialization. Thus, the theme “urban sustainability” gained notoriety when it was introduced in the 17 Sustainable Development Goals. Many studies analyzed used indicators, with a quantitative and/or qualitative approach, with various applications, among cities, neighborhoods, and even projects. In Brazil, there is a legal framework that favors the development of urban sustainability. However, it is necessary to use adequate methodologies to reduce the subjectivity of sustainability assessment. One of the major difficulties in applying urban sustainability assessment is data availability.
“…Cities play a central role in the challenge of an inclusive, safe, resilient, low-carbon and sustainable development model as postulated in international UN agreements, such as the 2030 Agenda for Sustainable Development, New Urban Agenda (Habitat III), Paris Agreement on Climate Change and the Sendai Agreement on Resilient Cities and Disaster Risk Reduction (KLUG, 2018;ROMERO-LANKAO et al, 2018;SOTTO et al, 2019).…”
Cities play an essential role in the challenge of sustainability, and urban planning is one of the main tools for guiding urban transformation processes. This paper analyses the São Paulo Master Plan 2014, considering the principles and guidelines on compact cities, sustainable adaptation and ecosystem-based adaptation. An urban development model within sustainable parameters, however, involves conflict dynamics. In this sense, the views and demands of the main stakeholders seeking to influence the regulatory arena of São Paulo's urban policy are mapped. The analysis focuses on attempts to change the zoning law that would affect several of the definitions agreed in the Master Plan, prioritising mainly the interests of real estate developers.
“…Segundo Sotto et al (2019), a demanda por recursos aumentou com o decorrer do tempo para garantir o desenvolvimento urbano, de forma que a pressão sobre o meio ambiente se tornou preocupante para a manutenção do bem-estar da presente e futuras gerações. Nesse contexto, o conceito de sustentabilidade ganhou destaque, principalmente a partir da década de 80 com as conferências ambientais de Estocolmo em 1972, Eco-92 (Rio-92) em 1992, Rio+10 em 2002 e a Rio+20 em 2012, sendo inserido no âmbito das cidades e em seus serviços, para permitir a constante evolução das relações econômicas e sociais, sem impactar negativamente o meio ambiente, tornando-se uma busca constante e um desafio necessário para o desenvolvimento adequado das cidades atuais (FEIL; SCHREIBER, 2017).…”
Este trabalho analisa a sustentabilidade da prestação dos serviços do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município de Belém, estado do Pará, Brasil. A pesquisa foi realizada em três etapas. Na primeira delas, foram obtidas informações do planejamento do sistema existente, em seguida, foram pesquisados e sistematizados dados técnicos, operacionais e econômicos da prestação do serviço e, por fim, avaliou-se a sustentabilidade econômica, social e ambiental do abastecimento de água no município de Belém. Os resultados apontam que, dos 1.485.732 habitantes belenenses, 441.309 dos não foram atendidos com abastecimento de água no ano 2018 segundo os dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS). Além disso, constatou-se que a redução do volume perdido de água não foi realizada como estabelecido no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) elaborado em 2014. Essa situação contribuiu para a diferença negativa de R$ 32.726.900,76 entre o valor total arrecadado (R$ 161.550.822,88) e a despesa de exploração (R$ 194.277.723,64) no ano de 2018, demonstrando que a prestação do serviço não teve sustentabilidade econômica. Diante disso, é possível concluir que a atualização do PMSB de Belém e a realização de ações para melhorar a gestão operacional são essenciais para o esforço de atingir a meta de 99% da população de Belém atendida com água potável até o ano 2033, conforme estabelecido na Lei 14.026/2020.
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