RESUMO Este trabalho tem por objetivo entender o processo de formação e incorporação da agenda climática na política ambiental e urbana do município de São Paulo. Para tanto, com base nos pressupostos teóricos de agenda-setting do modelo de Kingdon, realizamos: revisão bibliográfica da literatura internacional sobre o modo de atuação da campanha CPC da rede transnacional de governos locais, ICLEI; análise qualitativa de entrevistas com alguns atores que participaram no processo de formulação da lei e levantamento das ações locais do município convergentes com o enfrentamento das mudanças climáticas globais.
Resumo: Dado as recentes alterações na estrutura organizacional da defesa civil brasileira, este trabalho visa investigar os avanços e limitações na prevenção de desastres naturais, atuais e futuros. Efetuamos um estudo comparativo da estrutura institucional da defesa civil nacional, tendo como marco a lei n. 12.608/2012. Assim, confrontamos o momento anterior e posterior à referida lei, levando-se em consideração os instrumentos de coordenação federativa, bem como a estrutura de financiamento voltados à prevenção de desastres e recuperação de municípios afetados. Os resultados da pesquisa indicam avanços na estrutura institucional ligadas às estratégias de prevenção de desastres. Em relação aos arranjos da estrutura de financiamento, identificamos avanços tanto para a prevenção de desastres quanto para a recuperação de áreas afetadas. No entanto, a aplicação dos recursos voltadas para a prevenção ainda é escassa. Palavras-chave:Mídia; Segurança Pública; esfera pública; Agenda-Setting.Abstract: Given the recent changes in the organizational structure of Brazilian civil defense, this paper aims to investigate the progress and limitations in the prevention of natural disasters. We have carried out a comparative study of the institutional structure of the national civil defense taking as a landmark the law nº 12,608 / 2012. So, we confront the moment before and after that law, taking 1 Agradeço à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) pelo financiamento dos meus estudos de pós-graduação em nível de doutorado, tornando possível a realização desse trabalho. 2 Doutorando do Programa de Pós-graduação em Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Mestre em Ciência Política pela mesma instituição e Graduado em Ciências Sociais pela UNESP Araraquara. E-mail: backgregor01@yahoo.com.br.Revista Agenda Política | Vol. 4 -n.1 -janeiro/abril -20164 -n.1 -janeiro/abril - | ISSN: 2318 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: avanços e limites na prevenção de desastres | Adalberto G. Back | 85-111 86 into account the instruments of federative coordination as well as the financing structure aimed at disaster prevention and recovery of affected municipalities. The survey results indicate advances in the institutional framework related to disaster prevention strategies. Regarding the structure of financing arrangements we identified advances for both disaster prevention and for the recovery of affected areas. However, the application of resources aimed at prevention is still scarce.Keywords: Public policies; Disaster preventions; Brazilian Civil defense. IntroduçãoOs desastres causados por eventos naturais de grande magnitude são classificados na literatura, bem como pelo órgão nacional de proteção e defesa civil brasileiro, como desastres naturais. No entanto, esse termo precisa ser relativizado entendendo que os riscos de desastres nas cidades brasileiras são riscos produzidos socialmente no decorrer do processo de urbanização acelerado e marcado pela especulação imobiliária que en...
O objetivo deste artigo é mapear os principais atores que buscam exercer influência na arena regulatória da política urbana paulistana e identificar suas convergências ou não com princípios de transformação urbana sustentável, conforme preceitos de uma cidade compacta, de baixa emissão de carbono, que visa a reduzir desigualdades socioterritoriais e promover qualificação ambiental. Elegeu-se como arena de análise duas tentativas de alteração extemporânea da lei de zoneamento, ocorridas em 2018 e 2019. Entre os principais atores e interesses em disputa nessa arena, identificaram-se incorporadoras imobiliárias (aumento da margem de lucro), associações de bairro presentes no centro expandido da cidade (proteção das características da localidade) e movimentos sociais por moradia (habitação digna acessível). Nesse contexto, o artigo discute as principais pressões para alterações do pacto sociopolítico definido pelo Plano Diretor de São Paulo de 2014.
The objective of this article is to map the main actors that seek to exert influence in the regulatory arena of urban policy in São Paulo and to identify whether they converge or not with the principles of sustainable urban transformation, according to the precepts of a compact city, with low-carbon emissions, and which aims to reduce social inequalities and promote environmental qualification. Two attempts to change the zoning law, which ocurred in 2018 and 2019, have been chosen as the stage for analysis. Among the main actors and interests in dispute in this arena, the study has identified real estate developers (increased profit margin), neighborhood associations in the expanded central area of the city (protection of local characteristics) and social movements for housing (accessible decent housing). Within this context, the present article discusses the main pressures for changes in the socio-political pact defined by the 2014 São Paulo Master Plan.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.