State Interventionism in a Liberal Regime: Brazil, 1889–1930

A research note on accounting in Brazil in the context of political, economic and social transformations, 1860-1964

“…• Waning Liberalism and Rising Corporatism (1860to 1930) • State Corporatism (1930to 1964 As with the Portuguese case (Rodrigues, Gomes and Craig, 2003), liberalism in Brazil began to lose influence in the second half of the nineteenth century, particularly after 1860. The intervention of the State was important in the period 1889-1930, although the State was still liberal (Topik, 1980). The corporatist state was imposed in 1930 by Vargas (Bak, 1983).…”

“…This division is also consistent with that commonly adopted by writers of Brazilian history (see, for example, Diniz, 1978;Stepan, 1978;Boschi, 1979;Ianni, 1991;Noronha, 1999;Kannan, 2006). Additionally, it is contended that Brazilian history reflects Portuguese ideology (Topik, 1980). This is also asserted by Wiarda (1997, p.56) who claimed that: Brazil had had virtually every form of corporatism: natural or historic corporatism going back to Portugal and the colonial period; a flurry of Catholic-corporatist ideological writings going back to the early twentieth century; manifest corporatism during the regime of Getúlio Vargas, 1930-1945, who patterned his regime on Salazar's Portugal; and even the beginnings of modern neo-corporatism.…”

Os interesses da indústria brasileira no início da Primeira República: o debate acerca do Art. 9º do Decreto 1.167, de 17 de dezembro de 1892

“…Na década de 1840, quando se expira o prazo de muitos daqueles tratados comerciais, diversas medidas alfandegárias foram adotadas, possivelmente com o objetivo, não somente de se reduzir o déficit do Estado, mas já visando também proteger a indústria nascente no Brasil (Luz, 1978). Embora os princípios do liberalismo raramente fossem questionados no debate político (Topik, 1980), alguns autores argumentam que começa a se desenvolver no governo um pensamento de proteção à indústria, refletindo-se em medidas como elevação de tributos sobre a importação de produtos estrangeiros e isenções de direitos aduaneiros para a importação de matéria-prima por parte da indústria brasileira:…”

“…Além disso, durante a Primeira República, a maioria dos primeiros presidentes e ministros da Fazenda do período demonstrou um discurso favorável ao desenvolvimento industrial, o que eventualmente resultou em políticas que beneficiaram esse setor. Embora o pensamento liberal predominasse na economia brasileira durante a Primeira República, a atuação do governo na economia, utilizando-se de medidas tais como regulações, incentivos a empresas privadas e propriedade direta de determinadas atividades, pode ter sido mais significativa do que parte da literatura assume (Luz, 1978;Topik, 1980;Levy, 1980). Uma dessas medidas adotadas pelo governo nesse intuito foi o Art.…”

“…Os argumentos apresentados neste artigo corroboram a interpretação de Topik (1980) sobre o viés liberal no debate econômico à época. No entan to, também se verifica a percepção de que o progresso industrial havia se tornado relevante em economias internacionais, gerando uma discussão sobre como estimular esse processo no Brasil.…”