Social policies and the Disabled in Portugal: From charity to social citizenship

Abstract

Com base numa análise da legislação publicada em Portugal nas últimas três décadas referente às pessoas com deficiência, o presente artigo considera as políticas de deficiência desenvolvidas entre 1974 e 2008. De modo a balizar esta análise, numa primeira parte identifico os pressupostos teóricos que informam o presente artigo, fazendo uma breve revisão dos modelos teórico-analíticos dominantes nesta área de investigação. segue-se uma revisão crítica das políticas direccionadas às pessoas com deficiência em Portugal, identificando características, tendências e ideologias subjacentes. Por último procuro traçar as características da acção estatal neste domínio decorrentes da análise da aplicação das políticas de deficiência em Portugal.

A inclusão das pessoas com deficiência: panorama inclusivo no ensino superior no Brasil e em Portugal

“…Nos últimos anos, diversos autores vêm acentuando a forte conexão entre deficiência e discriminação, colocando, no primeiro plano da análise, a concessão da deficiência como uma construção social e simbólica (TURMUSANI, 2002;FONTES, 2009). A ideia de uma sociedade "deficientizadora", que gera dinâmicas de opressão e de exclusão, emerge, na verdade, na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos da América, nas décadas de 1960/70, a partir de movimentos sociais promovidos pelas próprias pessoas com deficiência e pelas associações que as representavam.…”

Representations of disability: a longitudinal study of the press

“…Situando-a no plano dos direitos humanos, a Convenção avança uma perspetiva que reconhece a deficiência como "parte da diversidade humana" e deste modo propõe as medidas necessárias para que as pessoas com deficiência possam usufruir de todos os direitos humanos sem discriminação. Em Portugal temos também assistido, nas últimas duas décadas, a uma mudança nas políticas públicas no sentido de um progressivo reconhecimento, pelo menos no plano formal, dos direitos de cidadania da população deficiente (Pinto, 2011;Fontes, 2009;Salvado 2008), de que são exemplo iniciativas legislativas como a instituição do sistema de quotas na administração pública (Decreto-Lei n.º 29/2001), a introdução da lei que proíbe a discriminação com base na deficiência (Lei n.º 46/2006), ou a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2009.…”

Violência colonial e testemunho: Para uma memória pós-abissal

“…Se é verdade que as estruturas e valores excludentes das pessoas com deficiência são comuns em muitas sociedades, este aspeto -relativamente a outros países -é agravado em Portugal pela fragilidade do movimento social de pessoas com deficiência (Martins, 2006;Fontes, 2009). Trata -se de um movimento cuja capacidade reivindicativa é, ainda, muito reduzida, porventura uma duradoura consequência do controlo que o Estado exerceu sobre a sociedade civil durante a longa ditadura do século XX (Santos e Nunes, 2004).…”