Sobre O Conceito De Políticas Públicas

Mastrodi, Josué; Ifanger, Fernanda Carolina de Araujo

doi:10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v24i9.5702

“…Em perspectiva descritivo-normativa, as políticas públicas buscam promover e garantir quaisquer direitos e, também, resolver demandas da sociedade, a fim de garantir por meio de ações estatais ou governamentais objetivos públicos e soluções alternativas que considerem custos e benefícios nas tomadas de decisões (Mastrodi & Ifanger, 2019). Assim, equilibrar políticas, metodologias e contextos garantem eficácia da Constituição e do Estado na redução de desigualdades sociais, bem como, impactos ambientais equitativos às ações antrópicas realizadas (Brancaglion, 2024).…”

Section: Abordagens Em Ciências Ambientais Na Pós -Graduação Em Polít...unclassified

Abordagens em ciências ambientais na pós-graduação em políticas públicas

Sousa,

Nápolis,

Moita Neto

2024

R. G. Secr.

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A área de Ciências Ambientais busca compreender interações entre sistemas antrópicos e naturais. Na pesquisa, possibilita promissoras expectativas para a formação socioambiental orientada por metodologias interdisciplinares. Nas políticas públicas, proporciona garantia de direitos e ressignificação de teias de relações socioecossistêmicas, quando a educação ambiental é traduzida para a sensibilização/conscientização de problemáticas socioambientais emergentes. Objetivou-se analisar temáticas abordadas em seminários sobre tópicos de políticas públicas ambientais, fazendo associações com a educação ambiental. Foi realizada pesquisa-participante no componente curricular Tópicos de Políticas Públicas – Níveis Mestrado e Doutorado – da Universidade Federal do Piauí, em 2021.1. Houve participação em nove seminários em Ciências Ambientais e elaboração de papers (miniartigos científicos) correspondentes. Os papers foram descritos, dialogados com literatura específica e tiveram como temas principais em Ciências Ambientais abordados Sustentabilidade (Papers 1, 2, 3, 5), Políticas públicas ambientais (Papers 3, 4, 6 e 7), Gestão ambiental (Paper 8) e Desenvolvimento sustentável (Papers 1 e 9), por vezes, intersecionados, como nos papers 1 (Sustentabilidade e Desenvolvimento sustentável) e 3 (Políticas públicas ambientais e Sustentabilidade). Ao fazer associações com educação ambiental, indica-se abordagens multidisciplinares com perspectivas pensadas para a ação-reflexão-crítica e políticas públicas racionais sobre problemas socioambientais. A interdisciplinaridade se faz necessária na abordagem em Ciências Ambientais. No contexto das políticas públicas na pós-graduação, possibilita diálogos, exposições e argumentações sobre ambiguidades e polissemias de assuntos que abrangem conscientização socioambiental.

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“…Entretanto, importante frisar que o termo "políticas públicas" e "políticas sociais" não são sinônimos (Mastrodi;Ifanger, 2019). Desse modo, o termo "políticas públicas" é gênero, enquanto "políticas sociais" é espécie, havendo outros tipos, como ambientais, financeiras e tributárias.…”

Section: As Políticas Públicas Da Modalidade Tributáriaunclassified

Direito dos Refugiados e o Preconceito Cultural e Racial: entre a resposta humanitária e a midiática

Polini Neto,

Cândido

2023

Anais Do(a) Congresso Internacional De Direitos Humanos De Coimbra

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Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610/1998. Todas as informações e perspectivas teóricas contidas nesta obra são de exclusiva responsabilidade dos|as autores|as. As figuras deste livro foram produzidas pelos|as autores|as, sendo exclusivamente responsáveis por elas. As opiniões expressas pelos|as autores|as são de sua exclusiva responsabilidade e não representam as opiniões dos|as respectivos|as organizadores|as, quando os|as houve, sendo certo que o IGC/CDH, o INPPDH, as editoras, as instituições parceiras do Congresso, assim como as Comissões Científica e Organizadora não são oneradas, coletiva ou individualmente, pelos conteúdos dos trabalhos publicados. A imagem da capa foi obtida na Adobe Stock por João J. F. Aguiar. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer meio, sem previa autorização por escrito das editoras. O mesmo se aplica às características gráficas e à editoração eletrônica desta obra. Não é permitido utilizar esta obra para fins comerciais. Quando referenciada, deve o responsável por isto fazer a devida indicação bibliográfica que reconheça, adequadamente, a autoria do texto. Cumpridas essas regras de autoria e editoração, é possível copiar e distribuir essa obra em qualquer meio ou formato. Alguns nomes de empresas e respectivos produtos e/ou marcas foram citadas apenas para fins didáticos, não havendo qualquer vínculo entre estas e os responsáveis pela produção da obra. As editoras, os organizadores e os autores acreditam que todas as informações apresentadas nesta obra estão corretas. Contudo, não há qualquer tipo de garantia de que os conteúdos resultarão no esperado pelo leitor. Caso seja necessário, as editoras disponibilizarão erratas em seus sites.

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“…Entretanto, importante frisar que o termo "políticas públicas" e "políticas sociais" não são sinônimos (Mastrodi;Ifanger, 2019). Desse modo, o termo "políticas públicas" é gênero, enquanto "políticas sociais" é espécie, havendo outros tipos, como ambientais, financeiras e tributárias.…”

Section: As Políticas Públicas Da Modalidade Tributáriaunclassified

O Imposto Sobre Grandes Fortunas no Brasil: a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão 55/DFf e a judicialização de políticas públicas tributárias

Stefano Filho

2023

Anais Do(a) Congresso Internacional De Direitos Humanos De Coimbra

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Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610/1998. Todas as informações e perspectivas teóricas contidas nesta obra são de exclusiva responsabilidade dos|as autores|as. As figuras deste livro foram produzidas pelos|as autores|as, sendo exclusivamente responsáveis por elas. As opiniões expressas pelos|as autores|as são de sua exclusiva responsabilidade e não representam as opiniões dos|as respectivos|as organizadores|as, quando os|as houve, sendo certo que o IGC/CDH, o INPPDH, as editoras, as instituições parceiras do Congresso, assim como as Comissões Científica e Organizadora não são oneradas, coletiva ou individualmente, pelos conteúdos dos trabalhos publicados. A imagem da capa foi obtida na Adobe Stock por João J. F. Aguiar. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer meio, sem previa autorização por escrito das editoras. O mesmo se aplica às características gráficas e à editoração eletrônica desta obra. Não é permitido utilizar esta obra para fins comerciais. Quando referenciada, deve o responsável por isto fazer a devida indicação bibliográfica que reconheça, adequadamente, a autoria do texto. Cumpridas essas regras de autoria e editoração, é possível copiar e distribuir essa obra em qualquer meio ou formato. Alguns nomes de empresas e respectivos produtos e/ou marcas foram citadas apenas para fins didáticos, não havendo qualquer vínculo entre estas e os responsáveis pela produção da obra. As editoras, os organizadores e os autores acreditam que todas as informações apresentadas nesta obra estão corretas. Contudo, não há qualquer tipo de garantia de que os conteúdos resultarão no esperado pelo leitor. Caso seja necessário, as editoras disponibilizarão erratas em seus sites.

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