Soberania, jus gentium e o fundamento ético dos princípios jurídicos do direito internacional público em Francisco de Vitória

Abstract

ResumoA partir da escolástica de Francisco de Vitória, analisa-se em que medida o poder-domínio, baseado nos preceitos éticos da lei natural, legitima a soberania na República e origina o jus gentium, base dos princípios jurídicos do Direito Internacional Público. Conceitua-se o domínio civil com a fundamentação do poder civil na razão natural. Delimita-se a função da autoridade na República e explora-se a natureza do direito e o objetivo da soberania com base na finalidade Estatal no bem comum. Objetiva-se entender a necessidade do summa potestas da comunidade e a lei positiva serem orientados pelo direito natural e pela justiça. Dos argumentos sobre a guerra justa, extraem-se os princípios da “proporcionalidade dos meios”, da “solução pacífica de controvérsias” e da “intervenção humanitária” em violações de crimes contra a humanidade. Justifica-se a necessidade da orbe formar uma República, para que se obrigue as autoridades soberanas em respeitar leis justas e o jus gentium. A pesquisa é bibliográfica qualitativa, com análise doutrinária da escolástica de Francisco de Vitória. Conclui-se que o poder, baseado nos preceitos éticos da lei natural, intitula o homem como sujeito de direitos subjetivos, afirmando a dignidade da pessoa humana, inaugurando os fundamentos dos princípios jurídicos do Direito Internacional Público.Palavras-chave: Direito Internacional; Francisco de Vitória; guerra justa; jus gentium; soberania.AbstractBased on Francisco de Vitória's scholasticism, it´s analyzed the extent to which power-dominance, based on the ethical precepts of natural law, legitimizes sovereignty in the Republic and originates the jus gentium, the basis of the legal principles of public international law. The civil domain is conceptualized with the foundation of civil power in natural reason. The role of authority in the Republic is delimited and the nature of law and the objective of sovereignty are explored based on the State's purpose in the common good. The objective is to understand the need for summa potestas of the community and positive law to be guided by natural law and justice. It is demonstrated the principles of “proportionality of means”, “peaceful settlement of disputes” and “humanitarian intervention” in violations of crimes against humanity. The need for the orb to form a Republic is justified, so that the sovereign authorities are obliged to respect just laws and the jus gentium. The research is qualitative bibliographic, with doctrinal analysis of the scholastic of Francisco de Vitória. It is concluded that power, based on the ethical precepts of natural law, entitles man as a subject of subjective rights, inaugurating the foundations of the legal principles of International Public Law.Keywords: International Law; Francisco de Vitória; just war; jus gentium; sovereignty.