Sob o prisma da equidade: financiamento federal do Sistema Único de Saúde no estado da Bahia

Abstract

This article aims to analyze the distribution of federal funding for the municipalities of the state of Bahia, in 2010, from the perspective of equity. The methodology used Brazil's "National Health Care Accounts" model to identify the flow of funds; Municipal Human Development Index (MHDI) as a proxy for health care needs; and health care supply indicators by macro-regions. Federal transfers totaled R$ 2 billion, R$ 146.36 per capita, 20% of these funds being destined to the 219 municipalities with the lowest MHDI indices. The 37 municipalities with the best MHDI indices received 60% of the funds; that is, over R$ 1.23 billion. 30% of the funds (R$ 615.45 million) were found to be destined to 40% of the state population spread through 348 municipalities, and over R$ 1 billion was also transferred to 40% of a population distributed through only 17 municipalities. The most populous region in the nine macro-regions, which also had the highest installed capacity, received 32.81% of the funds alone. The macro-region with the highest number of health care teams per inhabitant had the second best MHDI. A great concentration of funds was found to be destined to few municipalities with large populations and the highest MHDI indices, but smaller regions with higher health care needs received a low volume of funds. Keywords: Health care equity; Health care funds; Health economics. Resumo O objetivo deste artigo é analisar a distribuição dos recursos financeiros federais para os municípios do estado da Bahia, em 2010, na perspectiva da equidade. A metodologia utilizou o modelo "Contas Nacionais de Saúde" para identificação do fluxo de recursos; o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) como proxy das necessidades de saúde; e indicadores de oferta de serviços de saúde por macrorregião. As transferências federais totalizaram R$ 2 bilhões, R$ 146,36 per capita, sendo 20% dos recursos destinados aos 219 municípios com menor IDHM. Os 37 municípios com melhor IDHM detiveram 60% dos recursos, ou seja, mais de R$ 1,23 bilhões. Evidenciou-se que 30% dos recursos (R$ 615,45 milhões) foram destinados a 40% da população do estado, espalhada por 348 municípios, e mais de R$ 1 bilhão foi transferido também para 40% da população, mas que se distribuía por apenas 17 municípios. A mais populosa das nove macrorregiões e de maior capacidade instalada recebeu, sozinha, 32,81% dos recursos. A macrorregião com mais equipes de saúde por habitante tinha o segundo melhor IDHM. Verificou-se grande concentração de recursos destinada a poucos municípios de grande porte populacional e com os mais altos IDHM, e fraco aporte para regiões com maiores necessidades de saúde. Palavras-chave: Equidade em saúde; Recursos financeiros em saúde; Economia da saúde.

Aplicação dos impostos em serviços de saúde e a política eleitoral nos municípios brasileiros

“…Os resultados demonstraram que a aplicação dos recursos oriundos de impostos em ações e serviços de saúde, nos termos legais definidos pela EC 29/2000 e LC 141/2012, é influenciada por elementos da política-eleitoral, especificamente do alinhamento partidário entre os gestores locais e os estaduais e nacional e da reeleição. Isto revela que a atual estrutura de financiamento das políticas públicas de saúde nos municípios é influenciada pelos interesses eleitorais dos prefeitos, algo que caminha em sentido contrário à necessidade de financiamento estável do Sistema Único de Saúde (SUS) (24,25) .…”

Internações, óbitos e custos hospitalares pelas intercorrências dialíticas

“…Furthermore, it is reported that resource transfers are hampered by the existing financing policy, where there is the highest concentration of investments in the few cities with the highest Human Development Index (HDI) and the lowest financial contribution to cities that show the greatest need for health. 28 It is also noted that the findings show a financial impact of over R$ 19.6 million to the public coffers, according to table 3. It is emphasized that the region, which already has financial limitations, requires a high cost to maintain dialysis resources and cover complications.…”

Eficiência e financiamento nas ações em média e alta complexidade

“…It is reported that, it is not enough, just, to occur the equal distribution of resources, since each region has its peculiarities and different determinants. 12 In a study carried out in the State of Bahia, in which the distribution of federal financial resources was analyzed in the perspective of equity, the transfers are proportional to the Municipal Human Development Index (MHDI), that is, the higher the MHDI, the higher the transfer. It was analyzed, that this method of transfer does not guarantee the equity since they need more attention in health the places with lower MHDI, that are those that are less able to guarantee a quality assistance.…”

“…Adopting other indicators is important to indicate which regions have the greatest need for resources, making it possible to cover the needs of those who need it the most. 12 The paradigms of equality and equity must be embedded in health models, ensuring that resources are properly distributed and that they address health inequities. 12 Health care priorities are prioritized according to the hierarchical choices between existing care alternatives and system resource limits.…”