Sistema penitenciário no Brasil - Problemas e desafios

Adorno, Sérgio

doi:10.11606/issn.2316-9036.v0i9p65-78

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“…Contudo, segundo Adorno (1991), as políticas públicas penais brasileiras mostram-se com uma orientação bastante eclética quanto aos pressupostos etiológicos da criminalidade e suas relações com a doença mental. Isto também se reflete no estatuto ambíguo do doente mental no Brasil, pois "[...] a sua doença é o móvel de seu ato, excluído por isso a culpabilidade e a responsabilidade.…”

Section: O Campo Sociojudiciário E a Saúde Mentalunclassified

Saúde mental e o campo sociojurídico: o "estado da arte do debate" com a reforma psiquiátrica

Mathes¹,

Silva²

2012

Saude soc.

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No presente trabalho, pretende-se traçar uma trajetória do tema da saúde mental no campo sociojudiciário, com o objetivo de tentar visualizar o "estado da arte do debate" da produção acadêmica dessa temática na última década (2001-2011) nas áreas de produção de conhecimento das ciências humanas e sociais aplicadas (CAPES, 2009). Essa problemática aparece como uma questão relevante para ser objeto de pesquisa em decorrência de mudanças ocorridas em diversos espaços da saúde mental a partir do movimento de reforma psiquiátrica ocorrido no Brasil. Este trabalho apresenta um caráter inovador, considerando o ineditismo da construção do "estado da arte" sobre a temática da saúde mental, sendo assim, de caráter eminentemente exploratório. Visando alcançar os objetivos propostos, realizou-se a construção de uma base de dados como instrumento para observar o universo de trabalhos encontrados em torno da temática da saúde mental no campo sociojudiciário, nos principais meios de publicação com acesso virtual. Identificou-se, contudo, que, apesar dos avanços percebidos nas políticas públicas da área da saúde mental neste país, a produção científico-técnica não parece ter acompanhado essas modificações com a mesma intensidade.

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Section: O Campo Sociojudiciário E a Saúde Mentalunclassified

Saúde mental e o campo sociojurídico: o "estado da arte do debate" com a reforma psiquiátrica

Mathes¹,

Silva²

2012

Saude soc.

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“…Os grandes sistemas de política criminal. Barueri: Manole, 2004;ADORNO, Sérgio (1991). Sistema penitenciário no Brasil.…”

Section: Referencial Teórico E Metodologiaunclassified

Trajetórias De Homens Infames: Políticas Públicas Penais E Programas De Apoio a Egressos Do Sistema Penitenciário No Brasil

Madeira¹

2010

Passagens Rev Int Hist Pol Cult Jur

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RESUMOO artigo investiga o apoio a egressos do sistema penitenciário no Brasil, a partir do estudo das produções legislativas, das políticas públicas e da criação de programas de apoio, surgidos no país, a partir da década de 1990. Seu foco principal de análise recai sobre a atuação e o papel dos programas de apoio nas trajetórias de vida de egressos. O estudo parte da análise sobre a inserção, no Brasil, dos modelos de welfarismo penal e de Estado penal. Os programas de apoio revelam-se como espaços de mediação para pequenas conquistas: acesso à cidadania formal, aos meios de sobrevivência, como alimentação, transporte e vestuário, e à saúde. Em menor escala, as iniciativas permitem a inserção educacional e no trabalho, a partir de escassas e precárias, mas importantes concessões. Com relação aos egressos, suas trajetórias de vida revelam a existência de baixos níveis de capital econômico e cultural, responsáveis, na busca de sobrevivência, dinheiro fácil, aventura ou por fatalidade, pelo ingresso na criminalidade. Marcados pela experiência prisional e suas conseqüências, como a prisionização e o estigma, os egressos têm nos programas de apoio um local de construção de sociabilidade e de visibilidade. Outros elementos são responsáveis por ampliar as esperanças e oportunidades dos egressos, como a formação de redes, a conversão religiosa e o acesso ao trabalho. A passagem por programas de apoio implica em ganhos e frustrações. A temporariedade da condição de egresso, somada à temporariedade das próprias

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“…As leis brasileiras de execução penal são peças retóricas (Coelho, 1987;Herkenhoff, 1987;Adorno, 1991;Castro, 1991;Sarubbi e Rezende, 1997). Não há, nos estabelecimentos penais, devido à precariedade do sistema, condições mínimas que assegurem ao condenado direito à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, ou, ainda, condições que garantam o cumprimento do dever de trabalhar do condenado.…”

Section: Sistema Social X Sistema Legalunclassified

Atestado de exclusão com firma reconhecida: o sofrimento do presidiário brasileiro

Tavares

Menandro

2004

Psicol. cienc. prof.

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Ao tomarmos como foco de atenção os indivíduos confinados em presídios, realizamos uma ampliação do tema e dos problemas sociais mencionados acima. As prisões brasileiras funcionam como mecanismo de oficialização da exclusão que já paira sobre os detentos, como um atestado de exclusão com firma reconhecida. Dizemos isso não só considerando o estado de precariedade atual das prisões, mas também o estado de precariedade em que se encontram os indivíduos antes do encarceramento -em sua maioria, provenientes de grupos marcados pela exclusão (é possível observar tal tipo de conclusão Resumo: O presente trabalho trata a problemática da pena de prisão no Brasil partindo da discussão acerca do processo sociohistórico da exclusão social, e analisa o sofrimento que acomete os presidiários pela privação de poder de construção de novas perspectivas de vida. Revisando estudos sobre a produção da criminalidade na atualidade e sobre o sistema carcerário brasileiro, conclui-se que as prisões no Brasil operam como mecanismo de oficialização da exclusão que paira sobre as camadas populares. Palavras-Chave: Exclusão social, presidiário, prisão, criminalidade.Abstract: The present work deals with the problems involving the imprisonment sentence in Brazil stemming from the discussion about sociohistorical process of social exclusion, and analyzes the suffering which overtakes the inmates by the privation of the power of construction of new perspectives in life. Revising studies on the current production of criminality and on the Brazilian prison system, it was concluded that prisons in Brazil operate as a mechanism that makes official the exclusion that already occurs towards the lower income classes. Key Words: Social exclusion, inmate, prison, criminality. Atestado de Exclusão Com Firma Reconhecida:O Sofrimento do Presidiário Brasileiro O estudo de questões relativas à criminalidade violenta, hoje, no Brasil, tem sido marcado pelas reflexões acerca da exclusão social e das relações sociais mediadas pela violência. Em nosso cotidiano, a violência manifesta-se de inúmeras formas e, em alguns casos, não causa reação de perplexidade entre as pessoas, mas, sim, de conformidade. A exclusão social é uma das manifestações mais violentas contra indivíduos em nossa sociedade, uma vez que produz a carência de qualquer horizonte de perspectivas e uma "privação de poder de ação e representação" (expressão usada por Wanderley, 1999).

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Sistema penitenciário no Brasil - Problemas e desafios

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Saúde mental e o campo sociojurídico: o "estado da arte do debate" com a reforma psiquiátrica

Saúde mental e o campo sociojurídico: o "estado da arte do debate" com a reforma psiquiátrica

Trajetórias De Homens Infames: Políticas Públicas Penais E Programas De Apoio a Egressos Do Sistema Penitenciário No Brasil

Atestado de exclusão com firma reconhecida: o sofrimento do presidiário brasileiro

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