Trajetórias De Homens Infames: Políticas Públicas Penais E Programas De Apoio a Egressos Do Sistema Penitenciário No Brasil

Abstract

RESUMOO artigo investiga o apoio a egressos do sistema penitenciário no Brasil, a partir do estudo das produções legislativas, das políticas públicas e da criação de programas de apoio, surgidos no país, a partir da década de 1990. Seu foco principal de análise recai sobre a atuação e o papel dos programas de apoio nas trajetórias de vida de egressos. O estudo parte da análise sobre a inserção, no Brasil, dos modelos de welfarismo penal e de Estado penal. Os programas de apoio revelam-se como espaços de mediação para pequenas conquistas: acesso à cidadania formal, aos meios de sobrevivência, como alimentação, transporte e vestuário, e à saúde. Em menor escala, as iniciativas permitem a inserção educacional e no trabalho, a partir de escassas e precárias, mas importantes concessões. Com relação aos egressos, suas trajetórias de vida revelam a existência de baixos níveis de capital econômico e cultural, responsáveis, na busca de sobrevivência, dinheiro fácil, aventura ou por fatalidade, pelo ingresso na criminalidade. Marcados pela experiência prisional e suas conseqüências, como a prisionização e o estigma, os egressos têm nos programas de apoio um local de construção de sociabilidade e de visibilidade. Outros elementos são responsáveis por ampliar as esperanças e oportunidades dos egressos, como a formação de redes, a conversão religiosa e o acesso ao trabalho. A passagem por programas de apoio implica em ganhos e frustrações. A temporariedade da condição de egresso, somada à temporariedade das próprias

As cláusulas de inclusão social nos editais de licitação do município de Arapoti (Pr/Brasil) e a promoção da justiça social

“…Marcadamente exposto à ojeriza social, o recém-liberto do sistema carcerário carrega o estigma do erro e, salvo a omissão de sua condição, com frequência, tem sua liberdade de recomeçar mitigada pela exclusão social, tornando o abandono de práticas reprováveis uma meta árdua. Madeira (2008) ressalta que a estadia na prisão "marca as trajetórias de vida de tal forma, que não é possível investigar os egressos sem tratar desse aspecto. A prisão é responsável pela construção de carreiras criminosas, pela prisionização e pelo estigma destinados àqueles que são encerrados nela" (Madeira, 2008: 315).…”

Direitos dos Presos e Reinserção Social de Ex-presidiários pelo Trabalho: Uma Revisão Sistemática / Prisoners' Rights and Social Reinsertion of Inmates through Work: A Systematic Review

“…Em 1984, o Código Penal sofre uma reforma parcial e a ele é adicionada a Lei de Execuções Penais, que se fundamenta na prevenção dos delitos e na repressão, mas também na garantia de meios pelos quais os apenados possam ser reincorporados à comunidade. Assim, tornava obrigatório à comunidade carcerária a extensão dos direitos sociais, econômicos e culturais, através da garantia de saúde, trabalho remunerado sob regime previdenciário, ensino e desportos, entre outros (MADEIRA, 2012). Um dos problemas mais graves que a reclusão produz é que a prisão, por sua própria natureza, é um lugar onde se dissimula e se mente.…”

Quando O "Dentro" Se Mistura Ao "Fora". Etnografia De Diego Pelo "Mundo Da Prisão"

“…Em sua tese de doutoramento, Madeira (2008) se ampara em alguns estudos sobre o tema da "reincidência criminal" e das ações de atendimento aos egressos prisionais e familiares de preso, para apontar a inexistência de políticas públicas que permitam ao egresso a efetiva "reintegração" à sociedade. Dessa forma, afirma a autora, a prisão no Brasil assume caráter meramente retributivo, o que caracteriza a sua falência 10 .…”