Atestado de exclusão com firma reconhecida: o sofrimento do presidiário brasileiro

Abstract

Ao tomarmos como foco de atenção os indivíduos confinados em presídios, realizamos uma ampliação do tema e dos problemas sociais mencionados acima. As prisões brasileiras funcionam como mecanismo de oficialização da exclusão que já paira sobre os detentos, como um atestado de exclusão com firma reconhecida. Dizemos isso não só considerando o estado de precariedade atual das prisões, mas também o estado de precariedade em que se encontram os indivíduos antes do encarceramento -em sua maioria, provenientes de grupos marcados pela exclusão (é possível observar tal tipo de conclusão Resumo: O presente trabalho trata a problemática da pena de prisão no Brasil partindo da discussão acerca do processo sociohistórico da exclusão social, e analisa o sofrimento que acomete os presidiários pela privação de poder de construção de novas perspectivas de vida. Revisando estudos sobre a produção da criminalidade na atualidade e sobre o sistema carcerário brasileiro, conclui-se que as prisões no Brasil operam como mecanismo de oficialização da exclusão que paira sobre as camadas populares. Palavras-Chave: Exclusão social, presidiário, prisão, criminalidade.Abstract: The present work deals with the problems involving the imprisonment sentence in Brazil stemming from the discussion about sociohistorical process of social exclusion, and analyzes the suffering which overtakes the inmates by the privation of the power of construction of new perspectives in life. Revising studies on the current production of criminality and on the Brazilian prison system, it was concluded that prisons in Brazil operate as a mechanism that makes official the exclusion that already occurs towards the lower income classes. Key Words: Social exclusion, inmate, prison, criminality. Atestado de Exclusão Com Firma Reconhecida:O Sofrimento do Presidiário Brasileiro O estudo de questões relativas à criminalidade violenta, hoje, no Brasil, tem sido marcado pelas reflexões acerca da exclusão social e das relações sociais mediadas pela violência. Em nosso cotidiano, a violência manifesta-se de inúmeras formas e, em alguns casos, não causa reação de perplexidade entre as pessoas, mas, sim, de conformidade. A exclusão social é uma das manifestações mais violentas contra indivíduos em nossa sociedade, uma vez que produz a carência de qualquer horizonte de perspectivas e uma "privação de poder de ação e representação" (expressão usada por Wanderley, 1999).

O calcanhar de Aquiles dos estudos sobre crime, violência e dinâmica criminal

“…Em terceiro lugar aparecem os estudos quantitativos, com 17% da produção catalogada. Trata-se de uma área encabeçada por Cláudio Beato Filho (1998), Beato Filho, Peixoto e Tavares (2004), Beato Filho, Silva e Tavares (2008), Gláucio Soares (2002), Soares e Miranda (2005a, Renato Sérgio de Lima (2008), Lima, Sinhoretto e Bueno (2015), Lima, Bueno e Mingardi (2016), Joana Domingues Vargas (1999a, 1999b, Vargas e Rodrigues (2011), Ludmila Ribeiro (2010a, 2010b), Ribeiro, Machado e Silva (2012a, 2012b), Ribeiro et al (2017) e Ribeiro e . São autores que se dedicaram ao entendimento dos padrões de distribuição de crime e determinantes da vitimização, bem como à reconstituição do fluxo de procedimentos do sistema de justiça criminal pela via da contabilização de documentos e indivíduos.…”

A Prática Docente de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Prisional

“…Segundo Tavares & Menandro (2004), as prisões brasileiras funcionam como mecanismos de oficialização da exclusão já existente sobre alguns indivíduos, como um atestado de exclusão com firma reconhecida. Dizem isso não só considerando o estado atual de precariedade das prisões, mas também o estado de precariedade em que se encontram os indivíduos antes do encarceramento -em sua maioria, provenientes de grupos marcados pela exclusão.…”

Análise Do Clamor Por Punição E Redução Da Idade Penal

“…Entretanto, Wacquant (1999) diz que nem o aumento do quantitativo de prisões e nem mesmo a modernização do sistema penitenciário "poderão remediar a incapacidade congênita da prisão de exercer um efeito qualquer sobre a criminalidade" (p. 8). Vale lembrar que diversos estudos (Foucault, 1989;Sá, 1996;Tavares & Menandro, 2004;Thompson, 1976) destinaram longas páginas para demonstrar que o sistema prisional (seja aqui no Brasil, seja em qualquer parte do mundo) é ineficaz na prevenção da criminalidade e não inibe a reincidência no crime, servindo efetivamente para punir, para "formar" a delinquência e para delimitar o território ao qual se recorrerá quando algo de espúrio convier à determinada parcela da sociedade.…”