Seleção velada em escolas públicas: práticas, processos e princípios geradores

Abstract

No quadro dos estudos a respeito das relações de interdependência competitiva entre escolas, este artigo apresenta os resultados de uma investigação de natureza exploratória cujos objetivos foram apreender processos e práticas utilizados por escolas comuns públicas – estaduais e municipais –, localizadas em regiões predominantemente periféricas e no contexto de um modo de regulação que inibe tanto a escolha de estabelecimentos de ensino pelas famílias como processos de seleção pelas escolas. A pesquisa buscou ainda apreender os princípios que orientam esses processos e práticas de seleção. Utilizando o procedimento de bola de neve, este estudo, de natureza qualitativa, entrevistou secretários de estabelecimentos de ensino encarregados de realizar a matrícula. A análise dos dados revelou a existência de dois processos de seleção: (i) o evitamento, concretizado pela negação de cadastro e pela não aceitação de matrículas quando os solicitantes são avaliados como supostas ameaças à disciplina; (2) e a expulsão velada, quando alunos indesejados são convidados a buscarem outro estabelecimento, devido a conflitos e problemas de comportamento. Nos dois casos, o princípio gerador das práticas e processos reside na busca de assegurar um ambiente escolar disciplinado. Os dados indicam que esses preconceitos parecem penalizar sobremaneira famílias com mais baixo nível socioeconômico e cultural e que apresentam disposições mais distantes da cultura escolar.

Quando jovens ativistas do hip hop encontram a política partidária

“…Numa cidade onde a matrícula em uma escola determinada não é estritamente regulada pelo local de moradia, a procura por escolas do centro da cidade, percebidas como melhor aparelhadas e mais seguras, era e continua a ser uma estratégia bastante comum entre famílias que dispõem de mais informações sobre o sistema de ensino, como aliás acontece em outras cidades brasileiras (Costa & Koslinski 2012;Ernica 2013;Koslinski & Carvalho 2015;Alves et al, 2015). Com isso, elas acreditam que conseguem oferecer melhores chances de escolarização longa para seus filhos, distanciando-os das, em geral, dilapidadas escolas públicas de seus bairros.…”

n. 14 - MOVIMENTAÇÃO DE PROFESSORES E ALUNOS E INTERDEPENDÊNCIA COMPETITIVA ENTRE ESCOLAS NA LEGISLAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO

“…Essa análise vai ao encontro de Alves et al (2015) A proposta em tela tenta criar uma exceção ao próprio texto da Lei nº 14.660, em que já consta a determinação de que cabe ao Conselho de Escola "traçar normas disciplinares para o funcionamento da escola, dentro dos parâmetros da legislação em vigor" (Art. 118, XII).…”

“…Segundo Alves et al (2015), a expulsão velada, chamada pelo governo de transferência compulsória, nas escolas estaduais, só deverá acontecer com a intervenção do Conselho Tutelar e com a presença do pais e alunos. Já nas escolas municipais, não há uma legislação que regulamente esta ação.…”

“…Tangerino-Silva (2015), em sua pesquisa de mestrado, notou em suas entrevistas com gestores de duas escolas públicas municipais relatos que indicam existência de transferência devido a solicitações de professores e de membros da equipe gestora, por razões de indisciplina ou para a proteção do aluno, sendo a direção responsável pela decisão final. Alves et al (2015) afirmam que, os dados de sua pesquisa, permitem afirmar a presença de um fenômeno de expulsão daqueles alunos considerados, por critérios não muito claros, baseados às vezes em preconceitos, indisciplinados e que, portanto, supostamente, afetariam o cotidiano escolar.…”

“…Constata-se ainda que a legislação também não conseguiria evitar a seleção, por escolas, de alunos consideradosindisciplinados, tanto no ato da matrícula como diante de atos considerados indisciplina, como detectado por Alves et al (2015), levanto à expulsão. Alves et al (2015) trazem indícios de que, nesses casos, são os alunos menos favorecidos os que podem ser mais afetados.…”