Segurança e Defesa Nacionais: conceitos básicos para uma análise

Abstract

IntroduçãoDesde o lançamento da primeira Política de Defesa Nacional (PDN) em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, se debate sobre a abrangência da mesma. Mesmo com a publicação da sua equivalente no governo Luiz Inácio Lula da Silva, não se chegou a um consenso sobre o tema, com praticamente duas visões, a civil e a militar. Um bom exemplo da linha de pensamento militar é o texto de Darc Costa (1999). Nele, o autor apresenta uma construção teórica, argumentada em uma dita consagrada metodologia, na qual o planejamento de defesa estaria acima de qualquer outro, e o mesmo teria como órgão central o Ministério da Defesa (MD). Esta visão não é surpreendente entre os militares brasileiros, já que estes foram profundamente influenciados pelo movimento dos jovens turcos que estudaram na Alemanha entre os anos de 1910 e 1912, quando vivenciaram o país mobilizado para a primeira guerra mundial e praticamente comandado pelo coronel Erich Von Ludendorff, chefe do Estado Maior (Trevisan, 1993).Uma excelente resposta a esta visão foi dada por João Paulo S. Alsina Jr (2003), que, na discussão sobre o lançamento da primeira PDN e da criação do Ministério da Defesa, faz uma rápida discussão teórica. O autor defende que o trabalho de Barry Buzan e seus colaboradores sobre o conceito de segurança e securitização, apesar de suas deficiências, tem a vantagem de superar as amarras impostas pela visão funcionalista da Escola Superior de Guerra sobre segurança. Tanto que Alsina Jr defende que defesa é a segurança militar externa, ou seja, uma política pública setorial. Assim, este artigo tem como propósito contribuir rev. Bras. Polít. int. 53 (1): 5-24 [2010]

O oficial de justiça e a sociedade 4.0

“…Novamente, volvendo os olhos ao passado, tem-se que os oficiais de justiça já exerceram, sobretudo, no período colonial (quando meirinhos), funções nitidamente vinculadas à área da segurança e defesa, assim compreendida, hodiernamente, como área do conhecimento jurídico-político responsável pela identificação de vulnerabilidades e riscos sociais, na qual se busca a compreensão dos mesmos para elaboração de políticas específicas de enfrentamento (Ruditz & Nogami, 2010). Portanto, era natural que oficiais desempenhassem atribuições ligadas, em larga medida, à segurança dos órgãos do sistema judiciário, como os fóruns, carceragens e prisões.…”

Segurança E Defesa Na Amazônia, No Atlântico Sul E O Poder Aeroespacial

“…Portanto, o conceito de segurança deve ser aplicado à segurança do Estadoem termos de território e suas instituições -e à segurança daqueles que representam sua territorialidade e institucionalidade (ALSINA JR., 2003;NOGAMI, 2010). Ou seja, os objetos caros a um país são: seu território, suas instituições e seu povo.…”

Brazilian national defence policy and strategy reviewed as a unity

“…It still chooses neither to engage with the issues of the use of force proper (Proença Jr. and Duarte 2007;Bertonha 2010), nor to relate to the conceptual criticism of its foundations (Rudzit and Nogami 2010), nor yet to take full responsibility for the Brazilian armed forces' constitutional mandate (Proença Jr. 2011a).…”