SEGURANÇA ALIMENTAR E AGROTÓXICOS: A situação do glifosato perante o princípio da precaução

Abstract

<p>O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretende-se verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas monoculturas com cultivo de soja geneticamente modificada. A partir de resultados de estudos publicados pela Organização Mundial de Saúde, no qual foi qualificado como cancerígeno e causador de danos ao DNA e a cromossomos de células humanas, em conjunto com a deficiência de informações constantes no Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxicos em Alimentos, publicado pela ANVISA, infere-se que pela existência de dúvida científica razoável se justificaria a aplicação de medidas de precaução, inclusive a proibição da utilização do glifosato na produção de alimentos no país, efetivando o direito à segurança do consumidor.</p>

Glyphosate as a Food Contaminant: Main Sources, Detection Levels, and Implications for Human and Public Health

“…Contamination can also occur indirectly through the ingestion of food and water containing glyphosate residues. According to a 2017 report by the UN on food safety, pesticides pose a significant health risk to consumers who are exposed to multiple residues daily [ 110 ].…”

Fitossanitários e doenças hepáticas: Um desafio à saúde pública no Brasil

“…Em 2019, por exemplo, 474 produtos químicos foram liberados para uso no Brasil (Lima & Valverde, 2020), o que favorece a toxicidade ambiental e seus efeitos colaterais aos humanos. Portanto, é possível assumir que a segurança alimentar, direito garantido pela Constituição Federal brasileira, tornou-se inconsistente frente a liberação de novos agrotóxicos, cujos critérios de seletividade e autorização para uso não estão claros (Gusmão et al, 2018;Almeida et al, 2017;Lopes & Albuquerque, 2021).…”

“…Embora não se haja total transparência sobre o consumo de fitossanitários utilizados no Brasil, o glifosato [N-(fosfonometil) glicina] se destaca como sendo o agente químico mais consumido no país no ano de 2018 (Figura 1) (Pignati et al, 2017;IBAMA, 2020). De acordo com Gusmão et al (2018), esse fitossanitário representou 40% do total de agroquímicos utilizado nas plantações brasileiras (195.056,02 toneladas) seguido pela utilização do defensivo agrícola ácido diclorofenoxiacético também conhecido como 2,4-D (48 mil toneladas), do maconzeb (40 mil toneladas) e do fipronil (1,6 mil toneladas). Assim, considerando-se a toxicidade dos mesmos ao meio ambiente e aos animais, incluindo o homem, na sequência, serão apresentadas características gerais desses principais fitossanitários como uma maneira de alerta sobre a periculosidade dos mesmos.…”