Século XXI e desigualdades nas condições de trabalho docente na educação superior

Abstract

Fundamental para a expansão do sistema de educação superior, o processo de diversificação institucional tem gerado um interesse cada vez mais amplo dentro dos estudos sobre desigualdades. Nesse quadro, este artigo analisa as políticas educacionais desenvolvidas desde meados da década de 1990 e suas implicações para as condições de trabalho dos professores da educação superior. Foram usados os microdados do Censo da Educação Superior para dimensionar o crescimento do mercado para docência, as mudanças no perfil da qualificação e da contratação docente. Foi possível observar que, mesmo com o crescimento do número de profissionais e melhorias na qualificação, a precarização é uma realidade que estratifica os professores em torno, de um lado, de docentes centrais, mais qualificados e com garantia mais ampla de direitos trabalhistas e, de outro, de docentes periféricos, vinculados a instituições articuladas ao mercado e voltadas (quase exclusivamente) para a atividade de ensino. Tal disposição alerta para consequências de reformas administrativas com viés de mercado que intensificam o estrangulamento do orçamento público, impactam a educação superior e, particularmente, as condições de trabalho docente.

Percepção dos Professores do Magistério Superior Quanto ao Plano de Carreira Docente em uma Universidade Federal Brasileira

“…Outro item que caracteriza um entrave ou que contribui para a precarização do trabalho docente no magistério superior é a pressão por produção acadêmico-científica, materializada na busca de fomentos e na publicação de (Paz & Oliveira, 2018). Na mesma direção, Vargas et al (2021) destacam que, principalmente no setor público, há um adicional nas atividades desempenhadas pelos docentes que é a produtividade imposta pelas agências governamentais, tais como Capes, CNPq e agências estaduais e pelo direcionamento do fomento para as pesquisas. Os autores ressaltam que somado a isso há também as condições estruturais das universidades, em tempos de cortes orçamentários, que se traduzem em manutenção precária dos campi.…”

“…Fatos que indicam a necessidade de gestão dos aspectos do trabalho e vulnerabilidade aos riscos de adoecimento. Vargas et al (2021) discutiram as desigualdades nas condições de trabalho docente na educação superior e constataram que o regime de trabalho de docentes da área pública é distinto daqueles da área privada. Os primeiros, para fins de remuneração, são na maioria de tempo integral, enquanto os últimos são de tempo parcial e horista.…”

“…A profissão de professor no Brasil tem revelado uma série de dilemas, apresentando-se diferenciada e fragmentada. O cenário no qual os professores atuam tem demandado complexidade crescente para o docente, aliado à precarização de suas condições de trabalho, no contexto comparativo do exercício de outras profissões (Paz & Oliveira, 2018, Vargas, Zuccarelli & Honorato, 2021. Pesquisas destacam a importância de um sistema educacional que valorize o profissional da educação dentro de um plano de carreira que o estimule e permita a sua formação continuada (Santana, Cunha, Ferreira, Moura & Oliveira, 2012;Minhoto & Penna, 2011), nesse sentido são necessárias mais discussões que aprofundem a análise da precarização e da intensificação do trabalho docente de ensino superior no contexto brasileiro (Gemmelli & Closs, 2022).…”