Saúde mental no trabalho e riscos psicossociais: análise crítica

inflexão dos Direitos Humanos na Política de Saúde Mental

“…A Suspensão do fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos e, ainda o aumento no valor pago pelo governo por diária de internação nesse tipo de serviço; os Hospitais Gerais poderão utilizar até 20% de sua capacidade para alas psiquiátricas, sendo que enfermarias com maior número de leitos terão incentivos maiores do que enfermarias com vagas reduzidas, devendo Argum., Vitória, v. 12, n. 2, p. 75-90, maio/ago. 2020 Pensar o acesso humanizado à saúde mental como a efetivação de um dos Direitos Humanos do usuário requer primeiramente romper com o histórico místico, depreciativo, repulsivo, coercitivo e excludente que imperou por longo tempo na sociedade brasileira, que negava o convívio com os portadores de enfermidades mentais, encarcerando-os de modo a reduzi-los a seres vivos, mas não inteiramente humanos (SANTOS et al, 2018). Logo, a nova revisão da PNSM revestida do velho quer aprimorar os laços com as raízes conservadoras da sociedade brasileira que tendem a reproduzir estratégias para dificultar ou negar as conquistas da classe trabalhadora (COSTA, 2019).…”

“…Nesse contexto acima mencionado, não havia respeito à dignidade humana, conforme os princípios da igualdade, liberdade e fraternidade que vigoram no campo dos Direitos Humanos (SANTOS et al, 2018). No campo da saúde mental, o documentário Holocausto brasileiro fez um relato da desumanização do homem, ao abordar o Hospital Colônia de Barbacena, Minas Gerais, onde se estima que, ao longo de décadas, mais de 60 mil pessoas internadas morreram em estado deplorável.…”

“…Isso porque o tratamento que visa à integralidade na saúde, e, especificamente, na saúde mental, tem como premissa reconhecer o protagonismo dos sujeitos envolvidos no processo de saúde-doença: usuários, gestores e trabalhadores. Estes devem compartilhar e, coletivamente, definir a estruturação dos serviços ofertados, buscando qualificar a oferta e asseverar a operação do direito e não visar sua retirada (SANTOS et al, 2018). Argum., Vitória, v. 12, n. 2, p. 75-90, maio/ago.…”

“…Cabe ao Estado defender tais direitos em meio a uma sociedade democrática. Porém, diga-se de passagem, considerando o contexto histórico da saúde mental, ainda há muito a ser conquistado e defendido (SANTOS et al, 2018).…”