Resumo O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e elastecer a jornada de trabalho. A hipótese sustentada é a de que esses trabalhadores estão em modo de espera, problematizando-se em dois eixos analíticos, a espera pelos chamados e a espera pelo reconhecimento de seus direitos. Para construir os argumentos, sob uma perspectiva metodológica crítico-dialética, serão apresentados dados empíricos, recolhidos de pesquisas qualitativas, desenvolvidas a partir da observação direta, da análise de documentos e da realização de entrevistas semiestruturadas com trabalhadores(as) de plataformas digitais da região metropolitana de Campinas-SP e São Paulo-SP. As entrevistas realizadas articuladas à bibliografia sobre o tema esmiuçarão argumentos que visam compreender como o estado do modo de em espera é internalizado pelos trabalhadores uberizados e as consequências na saúde.
O presente estudo sintetiza algumas reflexões sobre a relação entre direitos humanos e o serviço social. Nele objetivamos discorrer acerca dos direitos humanos na atualidade, tomando como pontos de análise o contexto de retirada de direitos advindos de um processo de avanço do neoliberalismo. Nessa conjuntura, se situa o trabalho profissional do/a assistente social, em um terreno movido por interesses contraditórios que impõe limites as respostas profissionais. Nesse sentido e tomando como base esses apontamentos introdutórios, desenvolvemos o estudo buscando apresentar, sinteticamente, o atual contexto de violação dos direitos humanos e as inflexões no exercício profissional do/a assistente social.
O artigo apresenta mediações entre os Direitos Humanos e a Política Nacional de Saúde Mental. Emerge de uma pesquisa que problematiza as ações ocorridas no governo de Michel Temer e as primeiras iniciativas do governo Bolsonaro ao promover um recrudescimento na área da saúde através de medidas neoliberais ortodoxas, reverberando na desestruturação da Rede de Atenção Psicossocial. O estudo realizou-se através de pesquisa documental com enfoque nas legislações pertinentes ao tema. Desse modo, as recentes mudanças resultam num retrocesso de 30 anos, quando predominava a barbárie no tratamento. Aquele governo e o atual traçaram estratégias neoconservadoras para violar os Direitos Humanos conquistados pela classe trabalhadora, a exemplo do retorno do uso dos hospitais psiquiátricos, representando um distanciamento de toda a luta antimanicomial.
O artigo propõe analisar a “reforma” trabalhista como respostada cultura (neo)conservadora, sendo uma releitura do conservadorismoclássico. Por primeiro, edificam-se as matrizes do pensamento social,desde o surgimento do conservadorismo clássico até a formação dopensamento conservador moderno. O ensaio teórico aborda a gênese dopensamento conservador a partir dos precursores de Edmund Burke até anova roupagem adquirida no período moderno, a exemplo de Russel Kirk.Na sequência, examina-se o viés conservador e as implicações legislativasde sua influência para a promulgação da reforma trabalhista, com ênfasena presente conjuntura brasileira das contrarreformas do Estado. O estudo,portanto, sinaliza como o capital utilizou sua estratégia de convencimentopara desconstruir o corpo normativo que regulamentava o mundo dotrabalho, a forma ideológica do discurso governamental dos poderes Legislativo e Executivo na disputa da narrativa conservadora em oposição ao pensamento crítico marxista.
O presente trabalho pretende investigar de maneira crítica e contextual a reforma trabalhista, analisando o processo involutivo da legislação do trabalho, avaliando comparativamente os direitos conquistados através da CLT e os direitos revogados pelo movimento da contrarreforma. Em específico, será estudado como o capitalismo utilizou sua estratégia de convencimento para desconstruir o corpo normativo que regulamentava o mundo do trabalho. Primeiramente, critica-se a forma ideológica do discurso conservador que inflexionou os defensores da reforma trabalhista, em especial a classe empresarial. Em seguida, busca traçar um recorte histórico da legislação do trabalho no Brasil a partir da década de 30, passando pelo período de redemocratização (pós CF/88) até os dias atuais. Ao final, apresentaremos algumas das novas formas contratuais de exploração da força produtiva do trabalho advindas da reforma trabalhista em paralelo às típicas contratações celetistas.
O presente artigo visa ao estudo da autocomposição como resolução apropriada para conflitos judiciais. Primeiramente, cumpre a missão de traçar um arcabouço histórico e legislativo descrevendo a virada cultural do litígio para pacificação. Em seguida, são analisadas algumas espécies autocompositivas aplicadas nos conflitos levados ao Poder Judiciário, a exemplo da mediação e conciliação. Ao final, concluem-se as vantagens da autocomposição como obtenção de uma Justiça mais célere visando o empoderamento das partes e a satisfação de seus reais interesses.
Revolução tecnológica e reforma trabalhista: Dois assuntos imbricadosOs novos padrões de organização do trabalho e o surgimento de novas ocupações - fenômenos que acompanham a instalação de uma sociedade informacional - trazem desafios que precisam ser compreendidos. O livro "A quarta revolução industrial e a reforma trabalhista" coloca em evidência os impactos das inovações tecnológicas nas relações de trabalho no Brasil, e reúne argumentos para demonstrar que as alterações realizadas na legislação trabalhista não decorreram de exigências do novo padrão produtivo. Em vez de estimular a geração de empregos, o que se verifica é o desmonte do sistema protetivo de relações do trabalho sob o comando da ideologia neoliberal.
Este artigo propõe uma reflexão crítica acerca das consequências processuais promovidas pela Reforma Trabalhista Brasileira no tocante ao acesso à Justiça do Trabalho e a gestão dos conflitos laborais. Para tanto, analisa-se a origem desta justiça especializada e sua evolução histórica cuja tendência era de ampliação em suas competências. Este estudo adotou o método hipotético-dedutivo de pesquisa e a revisão documental e bibliográfica, como técnica de pesquisa. Por último, serão listadas as principais inovações processuais determinadas pela Reforma Trabalhista que dificultaram o acesso do trabalhador à Justiça, promovendo consequentemente um esvaziamento em seu campo jurisdicional.
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