Representações sobre segurança alimentar e nutricional nos discursos de um Conselho de Alimentação Escolar

Abstract

ResumoEste trabalho objetiva conhecer as representações sobre segurança alimentar e nutricional dos membros do Conselho de Alimentação Escolar de um município do oeste catarinense. O conceito de segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma das mais importantes estratégias adotadas pelo Governo Federal com vistas à melhoria das condições de segurança alimentar e nutricional da população escolar. Os Conselhos de Alimentação Escolar são estruturas flexíveis de gestão dessa política pública, pela via do controle social. Este se trata de um estudo transversal qualitativo, que adota o referencial teórico-metodológico da análise de conteúdo e da teoria das representações sociais. São entrevistados todos os membros do conselho municipal de alimentação escolar (n=14). As falas são agrupadas em categorias, sendo as mais citadas: higiene (n=12), qualidade nutricional (n=8), aceitabilidade (n=4) e acesso regular (n=3). As categorias sustentabilidade e direito à alimentação não são citadas. A configuração do conselho sugere pouca representatividade. Os resultados indicam a necessidade de qualificação dos conselhos no sentido da construção de uma participação social comprometida e de uma compreensão ampliada sobre segurança alimentar e nutricional, de forma a contribuir para o exercício de um controle social

Analysis of the national school feeding program in the municipality of Viçosa, state of Minas Gerais

“…For many children, the school meal is the most complete meal or the only meal of the day. It provides energy and micronutrients that are often not supplied in regular amounts in the daily diet to meet the needs of schoolchildren 16 .…”

Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs): análise dos pareceres conclusivos sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

“…Gallina et al [34] argumentam que o desconhecimento, evidenciado em diversos estudos, dos membros dos conselhos gestores de políticas públicas acerca, entre outros aspectos, das suas atribuições e das políticas específicas a que se dedicam, evidencia a falta de preparo dos conselheiros e dificulta a adoção das conquistas legais alcançadas. Segundo Paulo & Medeiros [35] , os CAEs são constituídos, em grande medida, por pessoas sem formação para o exercício da atividade e que não recebem treinamento adequado para que tenham condições de exercer o controle sobre o uso do recurso público.…”

“…É interessante observar que entre as sugestões, conferidas pelos conselheiros no presente estudo, foi mencionada justamente a necessidade de oferecer cursos de capacitação e de orientação para os membros do CAE. Gallina et al [34] concluem que existe uma necessidade urgente de qualificação dos conselheiros, com vistas ao preparo conceitual e sociopolítico dos seus membros, e que, além da capacitação fundamentada em saberes formais, os debates devem incluir a reflexão sobre a realidade vivenciada nos conselhos, o que pode contribuir para o desenvolvimento de práticas mais participativas de controle social.…”

Conselhos de Alimentação Escolar em Santa Catarina, Brasil: uma análise do Discurso do Sujeito Coletivo

“…A literatura aponta que os conselhos foram essenciais no processo de mudança no escopo das políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil, e impulsionaram, na última década, a inclusão das temáticas Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) nas políticas públicas dessa área, sobretudo no PNAE 14,15 . Dessa forma, a capacitação de conselheiros dos CAE tem sido um dos focos de 12,13 , é notável o núme-ro de artigos publicados sobre a temática nos periódicos nacionais que compõem a base Scientific Electronic Library Online (SciELO) 9,[15][16][17][18][19][20][21][22][23][24][25][26][27] . Nos últimos cinco anos, embora se identifique interesse emergente pela temática alimentação escolar, consideram-se ainda escassos os estudos sobre a atuação dos CAE no Brasil.…”

“…Estudo qualitativo com conselheiros do CAE de um município catarinense também identificou os aspectos higiênicos e sanitários como o principal aspecto de segurança alimentar e nutricional para a alimentação escolar, segundo os entrevistados 25 . As percepções de que atividades realizadas pelo CAE (tais como visitas e reuniões) são funções elementares, entretanto, sem identificação dos objetivos pelo quais se realizam tais atividades, também foram contempladas em outros estudos.…”