Representação, participação e cooptação no conselho municipal de meio ambiente em Campos dos Goytacazes/RJ

Abstract

<div>Em meados dos anos 1980, ocorreu uma reconfiguração do poder público no Brasil, destacando-se a </div><div>autonomia dos municípios para gerir orçamentos e políticas públicas. Esse novo cenário possibilita </div><div>melhor atendimento às demandas sociais e acompanhamento das ações e políticas públicas pela </div><div>sociedade. Surgiram então algumas iniciativas, como a criação dos Conselhos Municipais. Como </div><div>ponto positivo, identifica-se uma proposta de gestão democrática, para a sociedade ter um canal de </div><div>participação e decisão, e como ponto crítico, a possibilidade do Conselho Municipal se transformar </div><div>numa estrutura burocrática formal, com agentes cooptados pelo executivo municipal. Esse </div><div>comprometimento da democracia local pode ainda ser potencializado em função dos volumosos </div><div>recursos que certos municípios recebem em função das rendas do petróleo, como é o caso de Campos, </div><div>escolhido como alvo desta pesquisa. Este trabalho pretende analisar os processos políticos locais com </div><div>foco no Conselho Municipal de Meio Ambiente, visando identificar características da qualidade da </div><div>participação e representação da sociedade nesse organismo e verificando a incidência de elementos </div><div>que comprometam o processo democrático local, especialmente a ocorrência de formas de cooptação </div><div>existentes. Os resultados da pesquisa apontaram problemas na participação, em função do elevado </div><div>abstencionismo, e dificuldades em se fazer cumprir os regimentos e polarização dos debates. </div>

Participação social na esfera ambiental: o caso do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, SP

“…Somente seis reuniões foram encerradas por falta de quórum durante todo o período investigado, o que equivale a 12,8% do total, indicando o compromisso dos conselheiros com a organização. A falta de quórum nas reuniões é bastante apontada na literatura (LIRA;MACIEL, 2013;SILVA et al, 2015). Logo, o baixo número de reuniões sem quórum do COMDEMA de Ribeirão Preto pode ser pontuado como um indicativo positivo da sua atuação, demonstrando que o conselho manteve sua operacionalidade, mesmo com o número de conselheiros nomeados sendo superior ao apontado por Alcântara (2007), que recomenda um número ideal de oito até vinte conselheiros titulares para viabilizar as reuniões em termos de quórum, ao considerar a relevância deste dado para qualificar os conselhos do ponto de vista estatístico (IBGE, 2009).…”

Participação pública na câmara de atividades minerárias do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais

“…Algumas análises demonstram que a criação dos conselhos nem sempre garante a representatividade e participação da sociedade nas decisões ambientais (FERREIRA et al, 2014). A politização em detrimento do conhecimento técnico (FONSECA et al, 2012), a polarização dos debates, a falta de quórum (LIRA et al, 2013) e a falta de capacitação técnica e da legislação do conselheiro (NUNES et al, 2012) são alguns exemplos da dificuldade em garantir uma efetiva participação da sociedade nas decisões ambientais. No entanto, estudos a respeito desse tema ainda são escassos, sendo necessário conhecer melhor o funcionamento desses conselhos de modo a atestar sua eficácia sociopolítica (FARIAS, 2010;SOUZA et al, 2011;ALENCAR et al, 2019).…”