Participação pública na câmara de atividades minerárias do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais

Abstract

O Poder Público tem buscado democratizar as decisões acerca da questão ambiental devido ao aumento da preocupação sobre esses assuntos e ao aprimoramento da legislação referente. Os conselhos com gestão participativa são um importante mecanismo de inclusão popular e permite uma perspectiva multidisciplinar. Em Minas Gerais, a estrutura e atuação do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) foram recentemente alteradas, cabendo às câmaras técnicas especializadas, dentre outras competências, decisões sobre licenciamento ambiental. Dentre as câmaras técnicas instituídas, destaca-se a Câmara de Atividades Minerárias (CMI), que delibera sobre a implantação e operação de projetos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, mas com elevada importância para a economia do estado de Minas Gerais. O objetivo deste trabalho foi analisar a efetividade da participação pública nos processos decisórios ocorridos no primeiro mandato (2016-2020) de gestão dos membros da CMI. A pesquisa baseou-se em uma abordagem qualitativa, através de levantamento da literatura e legislação pertinente, investigação documental e observação presencial. Buscou-se analisar o grau e qualidade da participação popular e a incidência de elementos que comprometem o processo democrático. Os resultados indicaram que a participação pública na Câmara não é efetiva, devido principalmente à discrepância na composição e representatividade da sociedade civil, que favorece a aprovação de processos alinhados aos interesses políticos e econômicos no Estado. Esta situação deve se manter na próxima gestão da Câmara, pois as medidas já implementadas para melhorar a participação social são insuficientes.