Religião, política e direitos sexuais: controvérsias públicas em torno da “cura gay”

Abstract

Resumo: A partir de declarações públicas de atores que emergem como lideranças religiosas pentecostais e neopentecostais no Brasil, tenho como escopo mapear a produção da controvérsia pública em torno da “cura gay”. A alcunha “cura gay” diz respeito ao debate, veiculado publicamente em diferentes instâncias e mídias, acerca da possibilidade de reorientação da homossexualidade em direção à heterossexualidade por meio de programas psicoterapêuticos e conversão religiosa. Pressupondo que casos como esse geram disputas e associações entre atores sociais que discursam a partir de campos heterogêneos, proponho, neste artigo, o mapeamento e a reconstrução das discussões em torno da Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe psicólogos brasileiros de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura das homossexualidades. Ao final, aponto para o modo como esses atores, atentos à importância crescente da normatividade legal e do ideário dos Direitos Humanos na sociedade contemporânea, passaram a pautar seus discursos e formas de atuação em direção à produção de um monopólio argumentativo em espaços institucionais voltados à discussão dos Direitos Humanos e de Minorias.

A mão do carrasco: o impacto na saúde mental da população LGBT+ após o período eleitoral de 2018 no Brasil

“…Outro destaque dado por um dos entrevistados da pesquisa, foi em relação ao projeto de reorientação sexual, alcunhado de "Cura gay ", sendo este protocolado pelo pastor João Campos, que foi um delegado da polícia civil na região do Goiás, depois atuou como deputado federal em 2002 pelo PSDB-GO, cujo o qual propôs que psicólogos poderiam atuar no tratamento para pessoas que desejam deixar a homossexualidade (Gonçalves, 2019). O seu governo provoca ainda mais alarde quando se funde os princípios ultraneoliberais com vertente fascista, cuja combinação causa e perpétua a banalização da não garantia de direitos, principalmente aqueles conquistados por 'minorias sociais', legitimando e respaldando discurso como: "excesso de direitos prejudica", valores este que remete muito aos tempos ditatoriais vividos pelo Brasil, que foi incorporado como certo até para uma parcela da população que se prejudica com isso.…”

Percepção de psicólogas/os acerca do seu trabalho quanto a gênero e sexualidade

“…Muitas dessas atitudes são impregnadas por um tipo de concepção repleta de preconceitos, o que não deveria ser e não é permitido em hipótese alguma no exercício dessa profissão.Em setembro de 2017, chegou a acontecer um embate entre as partes favoráveis e contrárias a essas terapias de reorientação: Justino e outras/os 22 psicólogas/os moveram uma ação popular contra o CFP e o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu liminar que interrompia os efeitos de parte da Resolução 01/99. Apesar de ter mantido a Resolução, Carvalho determinou que o Conselho não poderia vedar psicólogas/os de promover estudos ou atendimento profissional relativos à reorientação sexual(Gonçalves, 2019). Esclarecido -TCLE à/ao respondente, a fim de que ela/e fosse devidamente informada/o sobre os seus direitos, os benefícios e os riscos que poderiam advir da participação na pesquisa, bem como pudesse oferecer o seu consentimento para a realização da pesquisa.…”

“…Sendo assim, seus saberes têm influências diretas na saúde mental dos indivíduos com os quais se trabalha.As abordagens psicológicas que se baseiam na socialização das crianças para explicar as diferenças sexuais, por exemplo, descartam de suas análises o debate mais amplo a respeito de como as normas de gênero e sexualidade aprendidas são produzidas em relação a seu contexto histórico, econômico e político, ou seja, passam por cima da teoria para trazer o meio como influenciador. É com base nestas referências que muitas/os futuras/os profissionais de Psicologia irão orientar suas práticas, seja na pesquisa ou em outras áreas de atuação(Anjos & Lima, 2017).Mesmo levando em consideração todo este contexto histórico social, de acordo comGonçalves (2019), pessoas como a psicóloga Rozangela Justino, atuante na profissão há 35 anos e denominada como terapeuta cristã, conceituou a homossexualidade como um distúrbio advindo de algum trauma ou abuso sofrido na infância do sujeito. Em suas declarações, Justino afirma ter amenizado o sofrimento de seus pacientes que apresentavam tal demanda, perpetrando um conjunto de práticas de reorientação sexual que ficou conhecido como cura gay.…”

“…Em suas declarações, Justino afirma ter amenizado o sofrimento de seus pacientes que apresentavam tal demanda, perpetrando um conjunto de práticas de reorientação sexual que ficou conhecido como cura gay. Sob a perspectiva deGonçalves (2019), o papel da/o psicóloga/o é auxiliar suas/eus pacientes por meio de terapias que implicam aceitação, apoio e autoconhecimento, sem imposição ou negação de uma identidade específica. As técnicas de mudança de orientação sexual são eticamente inaceitáveis e o processo de reorientação sexual acabaria por aumentar consideravelmente os quadros de ansiedade, depressão e suicídios.MetodologiaA pesquisa foi realizada no Norte de Minas Gerais, após ter aprovação do Comitê de Ética -CEP em Pesquisa das Faculdades Integradas do Norte de Minas -FUNORTE, sob o parecer n° 4.195.676, ao dia 06 de agosto de 2020.…”

Entre a cruz e o desejo: experiências de renúncia da atração pelo mesmo sexo na Igreja Adventista do Sétimo Dia

“…Percebíamos que este movimento tomava peso com o apoio de alguns profissionais cristãos da psicologia que, como descrito por Gonçalves (2019), se mobilizavam juridicamente para defender que o exercício homoerótico era uma expressão desviante da normalidade sexual e que merecia sofrer intervenções psicoterapêuticas.…”