Relatório de Transparência Fiscal do Maranhão – 2º bimestre de 2021. Vol 1. nº7. 2021 - Corrida da Vacina e Riscos para o Pós-Pandemia

Abstract

No ano passado, em função da pandemia do novo coronavírus, o Brasil experimentou uma grande flutuação no produto, caindo 4,1%. Evidentemente que não foi o único, a Índia, o Japão e Zona do Euro sustentaram taxas de quedas maiores que a nossa. Contudo, a queda da renda nacional foi mais do que o dobro da média observada nas economias emergentes e em desenvolvimento, maior também do que a taxa média de queda observada no mundo civilizado. A flutuação econômica provocada por esse contexto de excepcionalidade pôs em evidência as economias subnacionais por motivos óbvios, que passaram a desempenhar um papel contracíclico importante. É exatamente nesse cenário que as finanças públicas estaduais passaram a ser ainda mais exigidas, o que reforça a necessidade de análise da trajetória das finanças públicas estatuais numa frequência ainda mais célere. Para isso o Relatório de Transparência Fiscal do Maranhão (RTF), de periodicidade bimestral, além de contemplar as exigências do regramento fiscal, vem se tornando um instrumento analítico importante das contas públicas do Estado, permitindo a apuração e análise conjuntural do desempenho fiscal em alta frequência. Mas o que aponta o RTF? Do ponto de vista da receita corrente houve variação positiva de pouco mais de 26% em relação ao mesmo período de 2020. O resultado é decorrente do bom desemprenho do ICMS (21,8%), do IPVA (61,81%), do ITCD (190,55%), das Transferências Correntes (33,5%) e dos novos valores aportados pelo FUNDEB (105,1%). O desempenho também é satisfatório na comparação anual. Embora menor que a variação bimestral, as receitas correntes cresceram 17% no acumulado do ano, em comparação com 2020. Um aspecto interessante apontado pelo RTF diz respeito à arrecadação das receitas tributárias, particularmente, o ICMS arrecado no setor de serviços na atividade econômica ligada a combustíveis. Mas antes, como todos sabem, desde o início do ano passado estamos sob choques de oferta recorrentes de commodities, em especial a instabilidade do preço do barril do petróleo. Esses choques foram ampliados pela oscilação no câmbio, cuja consequência mais imediata tem sido os sucessivos aumentos dos combustíveis. Evidentemente, essas perturbações têm efeitos sobre as finanças públicas reforçando, em tese, a arrecadação do ICMS sobre combustíveis. Contudo, o RTF aponta que, ao contrário do que se imagina, o ICMS arrecadado da atividade econômica de combustíveis no setor terciário não aumentou, ao contrário, teve queda de mais de 32% no bimestre e de mais de 17% no acumulado no ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Do ponto de vista das despesas, talvez o maior destaque esteja nas despesas de capital, especialmente, o investimento. Tanto na comparação anual quanto na bimestral, os dados impressionam: o gasto com investimento no acumulado em 2021 representa mais de 92% em relação ao mesmo período do ano passado e mais de 68% em comparação com o segundo bimestre de 2020. Os indicadores apenas refletem os esforços do governo estadual na mobilização de recursos, em sua grande maioria próprios, para a recuperação da infraestrutura do Estado e promoção do crescimento econômico, por meio do fomento ao emprego e à renda. Evidentemente há muitos desafios importantes que precisam ser superados, mas é importante observar que o Estado do Maranhão está, hoje, na quinta posição das unidades da federação com menor despesa pessoal do executivo sobre a receita corrente líquida, o que evidencia que as finanças estaduais estão numa trajetória consolidada de sustentação. Aproveite a leitura para descobrir muitos outros aspectos importantes das finanças públicas estaduais