Relações contratuais de crédito agrícola e o papel dos agentes financeiros privados: teoria e evidências dos EUA

Abstract

Este trabalho analisa a questão do financiamento da produção agrícola sob uma ótica sistêmica, considerando o papel dos agentes privados no fornecimento de crédito rural. Desenvolve-se a idéia de que o volume e o custo de recursos financeiros disponibilizados para a produção agrícola são afetados por "fricções" em diversas transações sequenciais interligando emprestadores e tomadores de crédito. O objetivo do trabalho é analisar as vantagens comparativas dos diversos agentes que atuam no mercado de crédito, enfocando o potencial de cada agente em reduzir as tais fricções. Esta análise comparativa baseia-se na leitura do funcionamento do mercado de crédito agrícola dos Estados Unidos e pode ser aplicada nara o desenvolvimento de novos arranjos contratuais no mercado brasileiro.Palavras-chave: crédito agrícola, mercado de crédito, contratos, agribusiness. IntroduçãoTradicionalmente, as discussões sobre o financiamento da produção agrícola têm sido focadas na interface entre agentes financeiros e produtores, e políticas públicas direcionadas a tal questão têm enfatizado o papel do governo no fornecimento de recursos e na regulamentação da atividade bancária visando aumentar a oferta de crédito. Apesar deste enfoque ter contribuído para o entendimento RELAÇÕES CONTRATUAIS DE

Endividamento Agrícola: Quão Comprometidos São Os Produtores Do Polo Petrolina-Juazeiro Frente Suas Dívidas?

“…É comum a literatura caracterizar uma relação contratual entre credor e devedor como uma relação com informação assimétrica -em que apenas uma das partes dispõe de informação imprescindível ao negócio -, sobretudo quando se trata do setor agrícola, dadas as incertezas inerentes da atividade. Nesse contexto, baseado em Chaddad & Lazzarini (2003), é possível identificar dois tipos comuns de problemas a partir das relações contratuais.…”

“…Esses custos podem ser de dois tipos: (i) précontratuais, tais como de negociação, de busca por salvaguardas e punições, de elaboração de contratos, com o tempo despendido para entendimento de legislações e cláusulas contratuais, entre outros; e (ii) pós-contratuais, tais como de monitoramento, fiscalização e controle de desempenhos, punições, renegociação de cláusulas contratuais, entre outros. Como apontam Chaddad & Lazzarini (2003), estes últimos decorrem das dificuldades de se prever todas as possíveis contingências futuras na fase pré-contratual -dada a existência de racionalidade limitada e oportunismo -, fazendo, portanto, com que os contratos sejam inerentemente incompletos e os mecanismos de controle de inadimplência inerentemente imperfeitos 5 .…”

“…Primeiramente, sabe-se que bancos comerciais, públicos e privados, contam com depósitos de clientes como fonte de recursos, o que os viabilizam recursos estáveis e relativamente baratos para diferentes tipos de financiamentos. Contudo, segundo Chaddad & Lazzarini (2003), como normalmente não atuam diretamente em mercados agrícolas específicos, eles acabam tendo que gastar uma quantidade relativamente alta de tempo e recursos, na tentativa de reduzir a assimetria de informação junto aos produtores, visando minimizar o potencial de inadimplência. Porém, segundo Staten et al (1990), produtores honestos e com adequada sanidade financeira podem auxiliar na minimização desses custos de informação, aceitando se submeter a processos rigorosos de avaliação de crédito sinalizando, dessa forma, sua "qualidade" e, consequentemente, podendo obter taxas de juros mais baixas -vale raciocínio similarmente inverso para produtores com alta probabilidade de inadimplência.…”

“…Por outro lado, agentes não financeiros que atuam nos Sistemas Agroindustriais -tais como empresas fornecedoras de máquinas, equipamentos e insumos -normalmente enfrentam maiores restrições relativas para viabilizar operações de crédito ao setor agrícola, por não dispor de uma fonte de recursos tão facilitada, devendo, portanto, buscar fontes alternativas -cujas principais, segundo Sherrick et al (1994), acabam sendo os ativos líquidos da própria empresa, emissão de papéis comerciais e securitização de contas a receber. Por outro lado, por estes apresentarem relações comercias mais íntimas e frequentes com os produtores, Chaddad & Lazzarini (2003) destacam que eles tendem a incorrer em menores custos de obter informações sobre o perfil tecnológico e a reputação do produtor, viabilizando, por essa via, um menor risco de inadimplência. Ademais, segundo Lazzarini et al (1999), tais agentes podem reduzir ainda mais os riscos de inadimplência ao realizar contratos interligados com o produtor -por exemplo, por meio de venda de equipamentos atrelada à oferta de um serviço permanente de fornecimento de insu- 5 Como aponta Rocha Júnior (2001), sempre existirá uma falha ou lacuna pela própria complexidade dos contratos e limitação do ser humano.…”

Produção Acadêmica Da Área Temática Mercados Financeiro, De Crédito E De Capitais (Mfc) Divulgada No Anpcont De 2007 a 2016

“…De maneira geral, o mercado financeiro é dividido em duas categorias: mercado de crédito e mercado de capitais (Malacrida & Yamamoto, 2006). O mercado de crédito é composto por instituições e instrumentos financeiros (Malacrida & Yamamoto, 2006) dedicados a permitir operações de curto ou médio prazo (Chaddad & Lazzarini, 2003), para agentes deficitários (CVM, 2017). E o mercado de capitais composto por instituições e instrumentos financeiros designados a liberar operações de médio ou longo prazo (Kimura, 2003;Malacrida & Yamamoto, 2006), por meio das operações de compra e de venda de títulos e valores mobiliários efetuados entre empresas, investidores e intermediários (CVM, 2017).…”