Regulando a TV: uma visão comparativa no Mercosul

Abstract

Regulando a TV: uma visão comparativa no MERCOSUL 9 9 9 9 Regulando a TV: uma visão comparativa no MERCOSUL 15 15 15 15 15 contudo, quando se analisa o serviço de TV à Cabo, no qual a participação de capital estrangeiro é, sob variadas formas, dominante. Em termos de finalidade dos serviços de radiodifusão, observa-se que todas as regulamentações, de uma forma ou de outra, afirmam sua finalidade educativa e cultural, embora na prática não a cumpram. As normas de programação da televisão são estabelecidas de forma superficial e são claramente insuficientes, em todos os países, para garantir tanto qualidade, quanto diversidade e monitoramento democrático do conteúdo dos programas. No que se refere ao serviço de TV à Cabo, apenas o Brasil trata o assunto diferentemente, fundindo a finalidade cultural com a busca de diversidade, lazer, entretenimento e a integração tecnológica. O Estado continua com forte presença em todos os processos regulatórios da região, mas é crescente o poder dos conglomerados de mídia, nacionais e internacionais, na regulamentação, operação e programação do setor. A situação relativa ao controle da propriedade das empresas concessionárias dos serviços parece caminhar celeremente para a consolidação de oligopólios multimídia, com a participação, inclusive, de grupos econômico-financeiros sem tradição na área das comunicações e da cultura de massa. Regulando a TV: uma visão comparativa no MERCOSUL 46 46 46 46 46 Regulando a TV: uma visão comparativa no MERCOSUL 49 49 49 49 49 65 65 65 65 65 Regulando a TV: uma visão comparativa no MERCOSUL 113 113 113 113 113

Movimentos sociais e democratização da comunicação no Brasil: desafios contemporâneos

“…Para Jambeiro (2000), o resultado da ação do mercado como regulador social tem sido bastante danoso, do ponto de vista da expansão da democracia, nas áreas da cultura e das comunicações. Na compreensão de Moraes (2011), nos últimos 20 anos, as políticas públicas de comunicação tornaram -se escassas e insuficientes, sendo os controles monopólicos favorecidos por legislações omissas.…”

O audiovisual no campo da economia política da comunicação: abordagens, métodos e notas para uma agenda de pesquisa

“…Estudos sobre barreiras à entrada (BRITTOS, 2005), o poder dos grandes conglomerados de mídia (BOLAÑO, 1999;CAPPARELLI, 1982) e sua forte influência sobre a constituição dos marcos regulató-rios do setor (JAMBEIRO, 2000;MATTOS, 2002), constituem -se como temas clássicos na literatura de EPC voltada para o audiovisual no Brasil. Nos últimos anos, temáticas como a Lei da TV Paga (LOPES, 2015), regulação dos meios (MONJE, 2014;PIERAN-TI, 2015), a compreensão do audiovisual na perspectiva de indústrias criativas (FERREI-RA; JAMBEIRO; 2014), dentre outros, têm figurado com destaque na produção nacional, acompanhando a dinâmica de negociações entre Estado, mercado e sociedade.…”

Os temas educação, escola e conhecimento nas leis e nas práticas midiáticas brasileiras

“…Entre as normas recentes, a lei que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações (Lei 9.472/97) deixou de lado o conteúdo proposto pelas emissoras (JAMBEIRO, 2000), algo que seria enfrentado pela Lei 12.485/11. Esta última, por sua vez, mostrou-se rumorosa, mas também por razões de mercado, ao permitir a entrada de empresas de telefonia na competição por assinantes e ao fomentar canais e produtores de televisão com atuação no Brasil, aumentando a parcela de 'conteúdo nacional' no total de veiculações da televisão paga.…”

“…Mantida desde a origem (Decreto-lei 236/67) pelo subsídio estatal (com regras mais flexíveis desde os anos 1980) e premida pelo modelo comercial das redes privadas, a televisão educativa sempre teve atuação discreta. A carência histórica de alternativas entre tais canais, o mercado e a sociedade, na prática, além de privilegiar, mais uma vez, as redes privadas (JAMBEIRO, 2000), reforça a dependência conjuntural e política dos canais educativos. Mesmo com trajetória reconhecida no país e no exterior, a TV Cultura, em São Paulo, é exemplo dessa dependência.…”