Regulação Em Saúde: Aplicabilidade Para Concretização Do Pacto De Gestão Do Sus

Abstract

RESUMO:O objetivo da pesquisa é analisar o conceito de regulação em saúde, descrito na Política Nacional de Regulação, para a concretização do Pacto pela Saúde 2006. A coleta de dados teve por base os conceitos que procederam as informações colhidas de revistas indexadas, livros e portal do Ministério da Saúde, complementada por busca no banco de dados da BIREME, referente ao período de 2001 a 2006. Foram encontrados 19 artigos com os descritores regulação, saúde e usuário. Observou-se que o processo de regulação ainda é incipiente e torna-se necessário o enfrentamento de temas mais complexos e estruturantes, como o desafio de entender a natureza dessa regulação, seus avanços e limites, a dimensão da organização do subsetor, o financiamento da oferta de serviços, as modalidades assistenciais, suas redes e a complexidade dessas relações. PALAVRAS-CHAVE: Regulação; Saúde; Usuário. HEALTH REGULATION: APPLICABILITY TO THE CONCRETION OF THE UNIFIED HEALTH SYSTEM MANGEMENT PACTABSTRACT: The objective of this study is to analyze the concept of regulation in health described in the National Politics in Regulation, for the concretion of the Pact for Health 2006. The collection of data was based on the descriptors that led to the information retrieval from indexed magazines, books and the Ministry of Health internet portal. The research was also carried from the BIREME database, referring to the period from 2001 to 2006. Nineteen articles were found, with the descriptors: regulation, health and user. We observe that the regulation process is still incipient. It is necessary the confrontation of more complex and structuring subjects such as the challenge of understanding the nature of this regulation, its advances and limits, the dimension of the organization of the subsector, the financing of services, the assistance modalities, its networks, and the complexity of these relations. KEYWORDS: Regulation; Healtn; User. REGULACIÓN EN SALUD: APLICABILIDAD PARA CONCRETIZACIÓN DEL PACTO DE GESTIÓN DEL SISTEMA ÚNICO DE SALUD (SUS)RESUMEN: El objetivo de la investigación es analizar el concepto de regulación en salud, descripto en la Política Nacional de Regulación, para la concretización del Pacto por la Salud 2006. La colecta de datos tuvo por base los conceptos que procedieron las informaciones recogidas de revistas indexadas, libros y portal del Ministerio de la Salud, complementada por búsqueda en el banco de datos de la BIREME, referente al periodo de 2001 a 2006. Fueron encontrados 19 artículos con los descriptores Regulación, Salud y Usuario. Se observó que el proceso de regulación todavía es incipiente y se vuelve necesario el enfrentamiento de temas más complejos y estructurados, como el desafío de comprender la naturaleza de esa regulación, sus avanzos y límites, la dimensión de la organización del subsector, el financiamiento de la oferta de servicios, las modalidades asistenciales, sus redes y la complejidad de esas relaciones.

Relações Entre a Prática Profissional Na Regulação Em Saúde E O Princípio Da Equidade Em Um Município De Grande Porte

“…Apesar de ter sido desenvolvido pelo Ministério da Saúde entre 1999 e 2002, o SISREG ainda se apresenta como um sistema de informações em saúde incipiente. Responsável pela informatização e facilitação do processo de Regulação, é responsável por possibilitar a um fluxo organizado dos pacientes ao sistema de saúde, de modo a possibilitar o recebimento, avaliação e resposta adequada aos serviços solicitados conforme a necessidade de cada caso 16 .…”

“…A capacitação permanente de recursos humanos na área da Regulação em saúde visa a contínua atualização dos envolvidos através da técnica multiplicadora, buscando garantir a assistência à saúde segundo os princípios do SUS a partir dos diferentes níveis de complexidade 16,19 . A literatura evidencia a necessidade de maior divulgação dentre os profissionais, demandando recursos humanos capacitados e bem coordenados 1 .…”

Relações entre a Prática Profissional na Regulação em Saúde e o Princípio da Equidade em um Município de Grande Porte

“…A comunicação da APS com o nível central acontece a priori via e-mail, a fim de garantir o registro das comunicações e não demandar desnecessariamente os funcionários em ligações telefônicas. 16 . A alta frequência de longos tempos de espera para execução dos procedimentos de saúde de alta e média complexidade constituem um dos grandes problemas do SUS 17 .…”

“…Esta modalidade demonstra a mudança gerada pelo processo de Regulação, que permite a avaliação dos casos e tratamento equânime aos usuários 9,18 . A capacitação permanente de recursos humanos na área da Regulação em saúde visa a contínua atualização dos envolvidos através da técnica multiplicadora, buscando garantir a assistência à saúde segundo os princípios do SUS a partir dos diferentes níveis de complexidade 16,19 . A literatura evidencia a necessidade de maior divulgação dentre os profissionais, demandando recursos humanos capacitados e bem coordenados 1 .…”

Regulação da saúde no Brasil: conceitos, governança e acesso.

“…Enquanto instrumento de gestão na saúde, os conceitos de regulação, implicam no ordenamento da relação do usuário com os prestadores que ofertam os serviços de saúde, mediados pelo Estado, associados principalmente às ideias de controle e direção [5].…”