Reformas constitucionais no Brasil: instituições políticas e processo decisório

Souza, Saulo Santos de

doi:10.1590/s0104-44782002000200013

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“…The rules are designed so that the board is highly politicized and reflects the composition of power in Congress, thus extending the power of the president's coalition to the control stage. The fact that current board members are tenured until they are required to retire at age 70 mitigates politicization, but has not precluded it (Melo, 2007;Melo, Pereira, and Figueiredo, forthcoming). Thus, despite a large, motivated, and well-trained staff that strives to go beyond simply checking accounts so as to play a more proactive role, the TCU's impact has been limited.…”

Section: Control Stagementioning

confidence: 99%

“…As discussed above, the 1988 constitution was one of these exceptional moments. The history of post-1988 constitutional reforms can be read as a series of countermeasures taken by the executive-to deconstitutionalize issues-to reestablish its preponderance in the Brazilian federalism (Melo, 2004). The political dynamics of constitution making and constitutional reforms are very different.…”

Section: The Rigidity Of the Budgetary Process In Brazilmentioning

confidence: 99%

“…In contrast to these "Christmas tree dynamics," constitutional reforms have entailed the opposite, thus generating intense resistance from organized interests. However, despite the procedural hurdles involved, because of the preponderance of the executive in the polity, there have been extensive constitutional changes-4.1 amendments per year on average from 1989 to 2002 (Melo, 2002(Melo, , 2004). These changes have been made at a relatively low economic cost , but have certainly concentrated the political energies of the country to the detriment of other issues.…”

Section: The Rigidity Of the Budgetary Process In Brazilmentioning

confidence: 99%

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Who Decides the Budget? A Political Economy Analysis of the Budget Process in Latin America

Mueller,

Moraes,

Carranza

et al. 2009

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This book presents a new framework for analyzing the political economy of budget processes in Latin America that is based on the following premises: i) the budget process must be considered as part of the overall policymaking process rather than in isolation; ii) budget outcomes cannot be fully explained on the basis of only one or two political or institutional dimensions; iii) actual practices must be considered as well as formal rules; iv) budget processes affect dimensions of fiscal outcomes besides fiscal sustainability, particularly efficiency, adaptability, and representativeness; v) political actors and their incentives must be considered at different stages of the policymaking process and in different institutional contexts. Case studies are presented for eight countries in the region, and a final chapter presents conclusions and suggestions for further research.

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Section: Control Stagementioning

confidence: 99%

Section: The Rigidity Of the Budgetary Process In Brazilmentioning

confidence: 99%

Section: The Rigidity Of the Budgetary Process In Brazilmentioning

confidence: 99%

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Who Decides the Budget? A Political Economy Analysis of the Budget Process in Latin America

Mueller,

Moraes,

Carranza

et al. 2009

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“…Com a Constituição de 1988 a administração pública ficou mais fechada ao jogo políticopartidário, pois algumas modificações foram feitas nas relações trabalhistas para o setor estatal, entre elas a garantia constitucional da livre associação, isonomia salarial entre os poderesembora não cumpridasregime jurídico único para todas as esferas de governo e plano de carreira (MELO, 2002).…”

Section: ____________________________________________________________...unclassified

“…3 Essa agenda compõe-se do Decreto-Lei n. 91.369/85 que instituiu a Reforma Administrativa do Governo Sarney; do Decreto-Lei n. 93.213/86 substituiu o DASP pelo SEDAP e criou-se o Cadastro Nacional de Pessoal Civil; da criação, em 1989, da Escola Nacional de Administração Pública; da criação, em 1995, do MARE que foi extinto em 1999; e em 1995, do Plano Diretor de Reforma do Estado(MELO, 2002).___________________________________________________________________________Paper do NAEA 194,A burocracia pública brasileira foi perdendo a capacidade de ser guiada pela performance, pois a intensa diferenciação e acelerado crescimento impediam o controle, o que gerou uma grande elevação dos gastos e do déficit público que se manifestou na forma de crise fiscal que assolou as décadasde 1980de (REZENDE, 2004. Em 1985 foi criada a Comissão Geral de Reforma Administrativa que propôs políticas de modernização do aparato burocrático e reorganização do sistema de controle interno e gestão.…”

unclassified

Mudanças organizacionais na reforma do Estado do Pará: a experiência do Poder Executivo – 1995-2005 (Paper 194)

Filho¹

2006

PAPERSNAEA

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O paper trata das mudanças planejadas e executadas nas organizações do Poder Executivo do Estado do Pará de 1995 a 2005 e que se situa no âmbito da reforma do Estado no Brasil. A partir da literatura sobre o tema indaga, como questionamento central, quais os motivos que levaram os agentes da “reforma” a planejá-la e implementá-la e quais entraves endógenos foram encontrados pelos reformadores das organizações pesquisadas. Tem como objetivo apresentar os motivos que levaram os governos a promoverem a chamada “Reforma do Estado” no Pará e demonstrar os obstáculos encontrados, a partir da percepção dos agentes internos e definir o tipo de organização resultante do processo reformista. A abordagem tem como base a teoria organizacional, com enfoque nas mudanças institucionais. A metodologia é quanti-qualitativa tendo como técnica de coleta de dados uma sondagem de opinião do tipo survey com servidores e gestores de 20 organizações sediadas na cidade de Belém. Foram aplicados 1.226 questionários fechados com servidores e 99 questionários semi-abertos com gestores, além de entrevistas com pessoas que ocupam cargos no segundo e terceiro escalão do governo. A base analítica empírica contou com o apoio de documentos governamentais e relatórios de pesquisa, bem como matérias jornalísticas da imprensa local. Como conclusão principal defende que as organizações que passaram por mudanças não alcançaram os objetivos dos reformadores de implantar um modelo gerencial de gestão porque os governos não levaram em conta as subjetividades inerentes às organizações.Palavras-chave: Reforma do Estado. Organizações. Poder Executivo. Burocracia. Modernização. Modelo gerencial. Gestão pública. Estado do Pará.

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Politica social no Brasil (1964-2002)

Fagnani¹

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Este trabalho é fruto da convivência com meus mestres, colegas e alunos do Instituto de Economia da Unicamp, onde sempre encontrei um ambiente de respeito e seriedade intelectual, decisivo para o amadurecimento desta reflexão acadêmica.Foi aí que estudei e é aí que, nos últimos vinte anos, tenho trabalhado como professor e pesquisador. Assim, os primeiros ensaios desta tese foram iniciados em meados dos anos 80, quando participei, como pesquisador, das fases inaugurais do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp) e do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon). Mais adiante, essa reflexão prosseguiu na experiência como professor dos cursos que o Instituto de Economia desenvolve na área de Economia Social e do Trabalho e na convivência intelectual com meus colegas do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit).Impossível registrar todas as dívidas contraídas nesta longa trajetória. Registrarei, apenas, algumas dívidas maiores. A primeira, com João Manoel Cardoso de Mello, mestre e orientador, pela confiança e apoio constantes, desde as fases embrionárias deste projeto, há mais de dez anos. A segunda, com José Carlos Braga, companheiro de tantas caminhadas, pela leitura crítica e rigorosa do texto preliminar, de grande valia para o esclarecimento de inúmeras passagens ainda imprecisas. A terceira, com Mareio Percival Alves Pinto, amigo de longa data, pela lealdade reafirmada em momentos decisivos deste percurso.

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Reformas constitucionais no Brasil: instituições políticas e processo decisório

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Who Decides the Budget? A Political Economy Analysis of the Budget Process in Latin America

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Mudanças organizacionais na reforma do Estado do Pará: a experiência do Poder Executivo – 1995-2005 (Paper 194)

Politica social no Brasil (1964-2002)

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