Rede de proteção: o olhar de profissionais do sistema de garantia de direitos

Abstract

ResumoO artigo aborda a rede de proteção às crianças e adolescentes a partir do olhar dos profi ssionais que atuam no eixo da defesa no Sistema de Garantia de Direitos. O objetivo desse estudo foi conhecer e compreender o funcionamento da rede de proteção às crianças e aos adolescentes em situação de violência. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, com a utilização de entrevistas semi-estruturadas, as quais foram realizadas junto a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente, Ministério Público e Conselhos Tutelares de uma cidade de porte médio do interior do Rio Grande do Sul. Os resultados indicam que os profi ssionais tem clareza do trabalho em rede e de seu funcionamento como estratégia para a superação da fragmentação do trabalho. No entanto, ao mesmo tempo, destacaram a importância do fortalecimento do diálogo e de espaços de aproximação entre os diferentes órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, como forma de superar as lacunas existentes. As considerações fi nais destacam a importância da construção de novos dispositivos de trabalho superando o isolamento que teria marcado as práticas profi ssionais e a formação dos diferentes núcleos, a fi m de promover o atendimento integral preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Palavras-chaves:Violência contra criança e adolescente, garantia de direitos, rede de proteção. AbstractThe aim of this study is to know the perception of the prosecutor, the chief of police and child protection agents about the network of protection developed for children and adolescents facing a situation of violence. Five professionals were interviewed and the emerging data evidence that, through permanent dialogue and communication among its members, the network represents joint efforts, aiming to guarantee and protect the rights of children and adolescents. The need of strengthening the network was identifi ed, especially, through dialogue among its agents, so as to promote the integral care recommended 1 Endereço para correspondência: Duque de Caxias, ResumenEn este artículo se aborda la red de protección a los niños y adolescentes bajo la visión de los profesionales que trabajan en el eje de la defensa en el sistema de garantía de derechos. El objetivo de este estudio fue conocer y comprender el funcionamiento de la red de protección para los niños y adolescentes en situación de violencia. Fue realizada investigación cualitativa a través de entrevistas semi-estructuradas, las cuales fueron hechas con la Policía de Niños y Adolescente, el Ministerio Público y Consejos Tutelares de una ciudad de porte medio el interior de Río Grande do Sul. Los resultados indican que los profesionales están seguros de que el trabajo en red y su funcionamiento son una buena estrategia para superar la fragmentación del trabajo. Sin embargo, al mismo tiempo, subrayaron la importancia de fortalecer el diálogo y los espacios de acercamiento entre los diferentes organismos que conforman el sistema de protección de derechos como una forma de superar las carencias existente...

Fios Soltos da Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

“…A falta de formação dos atores é um dos fatores que tem comprometido essa efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, indo contra as determinações do ECA e dos guias desenvolvidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Diversos autores também encontraram dados sobre a não qualificação dos atores sociais e o trabalho desarticulado nas redes de proteção como um comprometimento das políticas públicas para crianças e adolescentes (Aragão, 2011;Faraj et al, 2016;Habigzanget al, 2006;Macedo & Conceição, 2017;Oliveira, 2010;Oliveira, & Yamamoto, 2014;Schek et al, 2018;Scisleski, 2006). Yamamoto e Oliveira (2010) também apontam para o fato de haver uma alta rotatividade dos profissionais, cujos vínculos são baseados na confiança e não na competência, prejudicando a eficiência do atendimento dessas instituições, tendo em vista a perda de profissionais e, com isso, uma ruptura nessas políticas.…”

“…Percebe-se que desde a implantação do ECA (Lei nº 8. 069,1990), as funções e características das instituições foram alteradas e têm sofrido adaptações à nova legislação; no entanto, nem todos os atores sociais estão capacitados para olhar a criança ou adolescente como sujeitos de direitos, em que se garante a proteção integral, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento (Faraj et al, 2016). E alguns atores sociais ainda têm arraigados valores baseados na doutrina da situação irregular.…”

“…Conforme Marteleto (2001), a Rede só tem sentido se houver interação entre todos os atores sociais que fazem parte das instituições, já que uma Rede não se reduz a uma simples soma de relações entre os atores sociais, e a sua forma exerce influência sobre cada relação. Diversas pesquisas (Faraj, & Siqueira, 2012;Faraj, Siqueira & Arpini, 2016;Macedo, Pessoa & Alberto, 2015;Morais, Sales, Rodrigues, & Oliveira, 2016) abordam a importância do atendimento em rede para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e proteção dos direitos, como também permite repensar formas instituídas de atuação e buscar outras que rompam com práticas tradicionais que muito mais violam direitos do que protegem (Reis, & Guareschi, 2016).…”

“…Tal fato leva a um comprometimento das ações dos atores sociais que fazem parte da Rede, pois há um distanciamento da realidade concreta da infância e adolescência usuária da Política de Assistência Social, limitando a contribuição no que tange à efe-tivação dos direitos desses sujeitos (Macêdo, Pessoa & Alberto, 2015). Somado a isso, o desconhecimento jurídico e técnico também compromete a solução dos casos que chegam até as instituições, principalmente no que concerne aos encaminhamentos e procedimentos mais adequados a cada caso (Faraj, Siqueira, & Arpini, 2016;Macedo, & Conceição, 2017).…”

“…As crianças e os adolescentes passam a ser considerados e respeitados como seres em formação, sujeitos de direitos como qualquer outro cidadão, e têm seus direitos fundamentais garantidos pelo referido Estatuto. Este representou um grande passo no exercício da democracia, garantindo às crianças direitos à liberdade, à participação e ao bem-estar na sociedade (Faraj, Siqueira & Arpini, 2016;Rosemberg, & Mariano, 2010).…”