Receita de contrato com cliente (IFRS 15 / CPC 47): aspectos contábeis do segmento de medicina diagnóstica no Brasil

Abstract

Com a publicação da IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers as companhias passaram a reconhecer a receita de contrato com cliente numa base comum de princípios e orientações voltadas a determinar quando reconhecer receita e o valor que deve ser reconhecido. Este estudo verifica a aderência de empresas do segmento de medicina diagnóstica no Brasil à IFRS 15 / CPC 47. Não foram encontradas pesquisas que abordam o setor de saúde no Brasil. Esta pesquisa é caracterizada como exploratória, qualitativa e descritiva. Evidenciou-se que as empresas atendem aos requerimentos regulatórios para reconhecimento, mensuração e registro contábil, porém, não estão aderentes aos aspectos de uniformização, completude e transparência das informações divulgadas. Portanto, esta pesquisa contribui para a qualidade e padronização de registros, apresentação e divulgação contábil do ciclo de receita, permitindo avaliação de performance na gestão de recebíveis e melhor comparação entre empresas.

Impact of IFRS 15 on the Quality of Accruals and Earnings Management of Brazilian Publicly Held Companies

“…The results are in line with those of Healy and Wahlen (1999) and Niyama et al (2015), who claim that accounting standards that allow managers to exercise greater judgment about what should be reported in their statements can create opportunities for them to manage earnings through the use of accounting methods that do not reflect the economic events of the company. This probably occurred due to what Aquino et al (2019) emphasize is the fundamental principle of the recognition of revenues, which is to represent the effective transfer of goods or services, leaving room for interpretations that suggest greater discretion. That was shown in this study by the increase in earnings management and decrease in earnings quality.…”

“…The standard establishes a process to determine when it is possible to recognize revenue and measure its value (Cova, 2015). The fundamental principle of revenue recognition by this regulation is to better represent the transfer of goods and services at a value that best reflects the reality of the company (Aquino et al, 2019).…”

Efeitos do CPC 47 no gerenciamento de resultados das empresas listadas na B3

“…As discussões sobre as orientações do registro contábil de receita de clientes é um desafio para os reguladores, pois as empresas são diferentes e alocadas em diversos segmentos, o que dificulta a estruturação e aplicação de regra única para o tratamento de todas as especificidades dos negócios. A partir da vigência do novo padrão contábil, pode haver também alterações qualitativas como melhor padronização, transparência e comparabilidade das práticas entre entidades (Aquino, Iudícibus & Santos, 2019).…”

“…De acordo com Aquino et al (2019), esse novo modelo é uma base de princípios e orientações que determina uma estrutura abrangente de quando reconhecer receita e o valor que deve ser reconhecido. Se esses critérios forem cumpridos, a receita é reconhecida: ao longo do tempo, de forma a refletir o desempenho da entidade; ou em um momento específico no tempo, quando o controle dos bens ou serviços é transferido para o cliente (KPMG, 2016).…”

The effects of CPC 47 on earnings management in companies listed in B3

“…Discussions on the guidelines for accounting for customer revenue are a challenge for regulators, as companies are different and allocated in different segments, which makes it difficult to structure and apply a single rule to deal with all the specificities of the businesses. From the effectiveness of the new accounting standard, there may also be qualitative changes such as better standardization, transparency, and comparability of practices between entities (Aquino, Iudícibus & Santos, 2019).…”