Raça e Biopolítica na América Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural

Abstract

Resumo Entre a fase de redemocratização das sociedades latino-americanas até os dias de hoje, os Estados da região apostaram no direito penal como um importante instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural. Diante da consideração das teorias biopolíticas de Foucault e de Agamben, que analisam a raça como uma estratégia de formação das identidades nacionais embasadas em hierarquias, o presente artigo busca refletir sobre os limites do direito penal como mecanismo eficaz de enfrentamento ao racismo estrutural dos países da América Latina.

Movimento Negro in Salvador de Bahia: an alliance between things

“…Subordinate groups have moved from former slaves to exploit works and various citizenship criteria have been created (Schwartz 1993, 16). Th e result has been a profound socio--economic divide among the population, which still exists today (Baggio -Resadori -Gonçalves 2018;Veliq -Magalhães 2022). In the contemporary local context, there is a growing awareness and sensitivity to these issues of inequality of access to resources and full recognition of citizenship rights, which permeates the social fabric outside the scientifi c community (Graças Gonçalves 2009).…”

Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro

“…Em 2018, apenas 24,4% dos deputados federais eleitos se declararam pertencendo a essa parcela populacional, que representa 55,8% do totalde brasileiros (IBGE, 2019). O projeto de branqueamento das nações, comum na América Latina, faz parte da estratégia biopolítica de controle que impacta e reproduz efeitos por meio do mito da democracia racial(BAGGIO et al, 2019). As políticas e ações institucionalizadas tendem a corresponder aos interesses da elite.…”