Quem ganha o quê, quando e como? Emendas orçamentárias em Saúde no Brasil

Abstract

RESUMO Introdução: Segundo o senso comum, emendas parlamentares individuais favoreceriam o clientelismo e drenariam recursos de programas nacionais para projetos ineficientes e pulverizados. Não obstante, emendas individuais, principalmente as voltadas para a área de saúde, ganharam espaço no orçamento federal. Os objetivos deste artigo são verificar se as emendas ao orçamento da saúde se concentram nos municípios que mais demandam recursos e identificar fatores que afetam a escolha que cada deputado federal faz ao direcionar emendas entre os diversos municípios de seu estado. Materiais e Métodos: Os municípios de cada estado brasileiros foram separados por tercis em termos de carência de repasse de recursos. Em seguida, verificou-se se o grupo com maior demanda era o que apresentava maior valor per capita de emendas. Essa análise incluiu a construção de um índice de carência formado por pesos aleatórios atribuídos em uma simulação Monte Carlo. Para atender o segundo objetivo, analisou-se, através de regressão, os valores propostos das emendas orçamentárias contra determinantes políticos, econômicos, fiscais, sociais e burocráticos. Resultados: Dentro de cada estado as emendas se concentraram nos municípios que menos precisavam do repasse. Fatores relativos à carência municipal por recursos para a saúde não afetam a decisão alocativa dos deputados, enquanto fatores políticos têm peso relevante. Discussão: É provável que deputados não utilizem emendas ao orçamento para satisfazer eleitores carentes por determinado serviço público, mas sim para sedimentar alianças com prefeitos de municípios de suas bases eleitorais.Palavras-Chave: deputado federal; gastos em saúde; emendas orçamentárias; equalização fiscal; clientelismo político.Recebido em 29 de Janeiro de 2018. Aprovado em 27 de Novembro de 2018. Aceito em 25 de Fevereiro de 2019.No jornalismo político, as emendas são apresentadas normalmente como um terreno fértil para a corrupção e o clientelismo. A academia, por sua vez, tem produzido poucos estudos que permitam confirmar ou rejeitar esse senso comum, que associa as emendas ao mau uso do erário. Conforme destacado por Power (2010), os analistas dedicaram muito tempo a explicar como o presidencialismo brasileiro solucionava o desafio da governabilidade, mas deram pouca atenção à avaliação do regime político pós-1985 em termos de qualidade da democracia. No caso das emendas, sabe-se que elas ajudam o presidente a gerir sua coalizão e aprovar sua agenda no Congresso. Contudo, ainda se tem uma

Avaliação do desempenho das regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro

“…Destaca-se que os gestores públicos usam o conhecimento produzido pelas análises dos economistas da saúde para enfrentar uma gama de obstáculos na implementação das estratégias de saúde, sobretudo, precisam superar uma gama de informações de baixa qualidade quando estão diante de situações adversas socialmente. Não obstante, os economistas da saúde precisam gerar informações relevantes e no tempo oportuno, sem as quais os gestores públicos serão incapazes de inseri-las nas rotinas, nas pressões cotidianas do diálogo político e na defesa de formas mais equitativa e eficiente de recursos públicos (Baião;Couto, & Oliveira, 2019).…”

“…Ano após ano, cada parlamentar brasileiro realiza uma série de emendas ao orçamento federal para beneficiar um ou mais municípios de sua escolha e esses por sua vez beneficiam grupos que nem sempre necessitam dos recursos para promover qualidade de vida e bemestar. A Constituição de 1988 reabilitou a participação do Legislativo, após um período ditatorial, em que apenas o Executivo definia o gasto público (Baião;Couto, & Oliveira, 2019).…”

“…Como forma de melhorar a compreensão do desempenho das regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro pelo seu orçamento público, na consolidação do modelo de rede de saúde do SUS, tendo em vista as mudanças ocorridas na administração pública nas últimas décadas, verifica-se que, tanto para a população quanto para os prestadores de cuidados que tomam decisões com base em informação, poucos são os cidadãos que sabem buscar informação de qualidade para explicar como o orçamento público chega até o seu local de origem para as negociações dos grupos sociais que determinem o gasto público num Research, Society and Development, v. 9, n. 8, e155985634, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i8.5634 6 determinado período pelas suas necessidades (Giacomoni, 2017;Baião;Couto&Oliveira, 2019…”

A politização dos desastres naturais: alinhamento partidário, declarações de emergência e a alocação de recursos federais para os municípios no Brasil

“…Dessa forma, a alocação de emendas não parece ser guiada prioritariamente por esse critério individual de apoio político, sendo mais relacionada com o pertencimento à coalizão de governo.Análises mais recentes buscaram explorar o papel de outros atores na política distributiva.Batista (2015) estuda o papel dos ministros na alocação das emendas, mostrando haver um viés partidário na execução dos recursos particularistas. Esse papel dos ministros é revisitado por Baião, Couto e Jucá (2018), que analisam também o papel dos líderes e das normas fiscais para a política distributiva Baião, Couto e Oliveira (2019). exploram o papel da "necessidade" por recursos para explicar a execução das emendas.Os autores mostram, considerando a área de saúde pública, que a política é determinante e que as emendas não são alocadas para os municípios que mais precisam, e sim para os que são alinhados.Esse debate com foco nas emendas parlamentares é bastante desenvolvido no Brasil.…”

“…9 Em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 86 que estabelece a execução obrigatória das emendas em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida. Essa emenda aumentou a autonomia dos parlamentares e enfraqueceu o poder de barganha do Executivo, que perdeu influência sobre a execução das emendas(Baião, Couto e Oliveira, 2019).…”