Qualificação de agentes comunitários de saúde: instrumento de inclusão social

Abstract

A prática do agente comunitário de saúde (ACS) se estabelece como profissão na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2002. Suas atividades contribuem para o diagnóstico demográfico de comunidades; promoção de ações educativas; participação da população nas políticas públicas e visitas domiciliares. A formação é de responsabilidade das escolas técnicas e centros formadores de recursos humanos do SUS. Essa investigação busca identificar, analisar e compreender as transformações operadas na vida dos ACS a partir de sua inserção no Programa de Qualificação e Desenvolvimento Profissional e do seu exercício profissional. Metodologicamente, constitui-se como estudo qualitativo, utilizando grupo focal. Para análise dos dados, empregou-se a técnica de Análise de Conteúdo. Constatou-se que o programa favorece a consolidação de políticas de atenção à saúde e contribui para a construção coletiva do conhecimento. O Ministério da Saúde, ao profissionalizar as ações do ACS, legitima um saber favorecedor de sua inserção nos serviços de saúde e aumenta a governabilidade local. Para os ACS, a formação propicia a superação de limites impostos pelas práticas tradicionais e demarca a produção do saber. O ACS se reconhece como um sujeito de ação, e a formação constitui meio de acesso à profissionalização e de mobilidade social.

O Programa de Qualificação e Desenvolvimento do Agente Comunitário de Saúde na perspectiva dos diversos sujeitos envolvidos na atenção primária em saúde

“…Portanto, o ACS ocupa uma posição de ponte entre universos culturais e saberes diferentes -o científico e o popular -facilitando o trabalho de vigilância e da promoção de saúde (Brasil, 2000b Esta afirmação demarca a formação como um valor para a ação profissional, entretanto evidencia--se uma determinação quanto ao domínio de alguns conteúdos e práticas do saber biomédico, provavelmente na acepção de que esse saber além de ser mais valorizado pela população, lhe conferiria maior status social. Essa situação sinaliza um equívoco do ACS, talvez pelo fato da qualificação lhe garantir mobilidade social ascendente, conforme Melo et al (2009), ele não consegue perceber a importância do saber que ele traz à equipe, relacionado à dinâmica social da área em que atua, para a conformação e efetividade das intervenções biomédicas.…”

“…A qualificação deve ainda abordar os conhecimentos e habilidades necessários ao ACS e explicitar as implicações que o curso e a certificação trarão à vida pessoal e profissional, como sua acessibilidade social, o seu reconhecimento na comunidade como autoridade, vínculo profissional, direitos trabalhistas e remuneração. Esses preceitos garantem um processo de qualificação participativa que pode ser compreendida como uma estratégia fundamental para a cidadania (Melo et al, 2009;Morosini, 2010). Na visão das gerentes das quatro UBS, apesar do curso exigir a ausência do ACS da unidade, trazendo consequências para o processo de trabalho, trouxe de maneira geral, um amadurecimento profissional e pessoal:…”

“…As perspectivas de formação e aprimoramento profissionais despertadas pelo Programa foram corroboradas pelos docentes e ACS, como possibilidade de outras oportunidades e regaste da cidadania a partir da elaboração de planos pessoais de acessibilidade social (Melo et al, 2009 O discurso que a qualificação não promoveu nenhum tipo de mudança esteve apoiado na concepção que os ACS já traziam consigo vivências e experiências que os "habilitavam" adequadamente para o serviço, uma vez que já trabalhavam na estratégia de saúde da família há muitos anos. Esse discurso denota o valor que o ACS dá à dimensão experimental para a qualificação da sua prática, realçando que basta um conhecimento prévio.…”

Relação entre a presença da equipe de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família com o nível de conhecimento dos agentes comunitários de saúde

“…A repercussão do trabalho realizado pelos agentes de saúde foi tão significativa que o Ministério da Saúde, em 1991, decidiu criar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), com o intuito de estimular o autocuidado por meio de repasse de informações, contemplando a prevenção, a promoção da saúde e a ampliação do acesso ao sistema de saúde. 1,2 O PACS representou a etapa transitória para a criação do Programa Saúde da Família (PSF) em 1994, posteriormente denominado de Estratégia Saúde da Família (ESF), com a finalidade de reorganizar a Atenção Primária à Saúde no país, priorizando as ações de promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua, tendo como eixo de trabalho a prática da vigilância em saúde, pautado nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) -universalidade, equidade e integralidade -e seus princípios organizacionais -hierarquização, descentralização, regionalização, participação e controle social. 2,3 Nesse contexto, o ACS assume um papel crucial na implantação e na funcionalidade da ESF, visto ser o elo entre a comunidade e os serviços de saúde.…”

Avaliação do conhecimento dos Agentes Comunitários de Saúde sobre a assistência pré-natal

“…Também diverge do resultado de Santos (2011) A formação em serviço é muito importante para o ACS, pois permite que ele vá além das práticas tradicionais e defina a produção do saber, assim fica mais natural que o ACS se reconheça como agente de mudança, de ação, já que a formação constitui forma de acesso à profissionalização e mobilidade e até ascensão social (MELO et al, 2009).…”