Qual política social para qual emancipação?

Tonet, Ivo

doi:10.26512/ser_social.v17i37.13432

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“…Em uma perspetiva distinta, a teoria social crítica analisa a conquista de direitos no capitalismo como emancipação política, única possível dentro desse modo de produção. Diferentemente da formulação de Marshall (1967), Tonet (2015) explica que a cidadania não reduz a desigualdade de classe, pois se encontra assentada no "[...] ato de compra e venda de força de trabalho e que resulta na produção de mercadorias" (TONET, 2015, p. 280).…”

Section: Estado Social E Expropriações De Direitos No Brasilunclassified

Expropriação de direitos e o protagonismo judiciário: notas do tempo presente

Moura

Ferreira

2019

Argum

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O processo histórico de consolidação da cidadania se confunde com o amadurecimento e desenvolvimento do capitalismo. A constituição de um aparato protecionista denominado Welfare State assegurou, pelo menos nos anos gloriosos do capitalismo, uma vivência efetiva dos direitos e, consequentemente, a consolidação da cidadania. No entanto, o agravamento da crise capitalista fez com que este sistema desmoronasse, processo vivenciado desde os anos 1970 em nível mundial e no Brasil, a partir dos anos 1990. Neste sentido, o Poder Judiciário sai de sua aparente apatia e passa a assumir um papel de protagonista frente a defesa dos direitos sociais, determinando o cumprimento de suas decisões pelo Executivo e Legislativo. Buscando discutir estes elementos, o presente artigo tem como objetivo discutir a expropriação de direitos na contemporaneidade e o papel protagonista assumido pelo Judiciário. Conclui-se, portanto, que frente a impossibilidade de assegurar a cidadania historicamente conquistada, o Judiciário exerce seu protagonismo na defesa dos direitos sociais.

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Section: Estado Social E Expropriações De Direitos No Brasilunclassified

Expropriação de direitos e o protagonismo judiciário: notas do tempo presente

Moura

Ferreira

2019

Argum

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“…Dessa forma, Tonet (2015) nos adverte que é somente na compreensão da totalidade social que a política pública adquire sentido, uma vez que na sua elaboração e execução são travadas as lutas sociais e de classe em torno de concepções de sujeito e sociedade, de modelo de Estado e de modos de gestão. Nessas lutas entre atores coletivos, são construídas as formas hegemônicas das políticas públicas e das possibilidades de participação na sua elaboração; se os movimentos sociais, por exemplo, atuam na visibilidade do problema, tentando incidir na construção de uma pauta e da agenda política acerca de uma determinada problemática social, nem sempre esses atores estarão presentes na sua efetivação e implantação, dependentes de um modelo mais ou menos comprometido com a participação e a cidadania.…”

Section: Introductionunclassified

Artigo - Avaliação Mista Para Promoção Da Qualidade Da Educação Infantil: Potencialidades E Tensões Em Produção Coletiva

et al. 2023

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RESUMO: A avaliação da qualidade na e da Educação Infantil constitui-se como um campo de conhecimentos e práticas mobilizadores de aspectos estruturantes para a área, que transitam da competência dos diferentes agentes nos processos avaliativos aos seus efeitos na efetivação da política pública. Nos marcos de uma avaliação alinhada à promoção da qualidade e no reconhecimento da Educação Infantil como uma política pública submetida ao controle social, propõe-se a discussão sobre as potencialidades e tensões presentes na avaliação mista, um modelo de avaliação que combina procedimentos e instrumentos internos e externos às instituições. A discussão parte de uma experiência de avaliação mista realizada junto com a equipe técnica do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), no âmbito do Grupo de Atuação Especial de Educação - Núcleo Ribeirão Preto (GEDUC-RP). Os resultados indicam que a avaliação mista foi potente devido ao seu formato dialógico: a avaliação externa possibilitou um olhar técnico e multiprofissional alinhado às proposições da política pública de qualidade; a avaliação interna promoveu uma autorreflexão coletiva da qualidade, mas evidenciou poderes diferenciados e fragilidades no que se refere ao olhar crítico de algumas instituições. Conclui-se que é no cruzamento destes olhares que se criam possibilidades de superação dos limites de cada tipo de avaliação e também convida à reflexão sobre os desafios que se instauram na dinâmica das relações entre as pessoas e órgãos públicos.

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“…In this way, Tonet (2015) warns us that it is only in understanding the social totality that public policy acquires meaning since in its elaboration and execution, social and class struggles are waged around conceptions of subject and society, of state model and management modes. In these struggles between collective actors, the hegemonic forms of public policies and the possibilities of participation in their elaboration are constructed; if social movements, for example, work to make the problem visible, trying to influence the construction of an agenda and the political agenda around a given social problem, these actors will not always be present in its implementation, dependent on a model more or less committed to participation and citizenship.…”

Section: Introductionmentioning

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Article - Mixed-Method Evaluation to Promote the Quality of Early Childhood Education: Potentiality and Tensions of a Collective Production

et al. 2023

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The evaluation of the quality of Early Childhood Education constitutes a field of knowledge and practices that mobilize structural aspects into the area considering the competence of the different agents in the evaluation processes and their effects in the effectiveness of public policy. In the framework of an evaluation aligned with the promotion of quality and the recognition of Early Childhood Education as a public policy subordinate to social control, we propose to discuss the potentialities and tensions present in the mixed-method evaluation, a model that combines internal and external procedures and instruments inside and outside of institutions. The discussion starts from a mixed-method evaluation experience carried out in conjunction with the technical team of the Public Ministry of the State of São Paulo (MPSP), in the Special Education Group of Ribeirão Preto. The results indicate that the mixed evaluation was powerful because of its dialogic format: the external evaluation allowed a technical and multiprofessional look aligned with the public quality policy; the internal evaluation facilitated a collective self-reflection on quality but showed different strengths and weaknesses in terms of critical views. By combining these perspectives, possibilities are created for overcoming the limitations of each type of evaluation, and also for reflecting on the dynamics of relationships between individuals and public agencies.

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Qual política social para qual emancipação?

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Expropriação de direitos e o protagonismo judiciário: notas do tempo presente

Expropriação de direitos e o protagonismo judiciário: notas do tempo presente

Artigo - Avaliação Mista Para Promoção Da Qualidade Da Educação Infantil: Potencialidades E Tensões Em Produção Coletiva

Article - Mixed-Method Evaluation to Promote the Quality of Early Childhood Education: Potentiality and Tensions of a Collective Production

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