Publicização da gestão hospitalar no SUS: reemergência das Organizações Sociais de Saúde

Abstract

Resumo O Estado da Bahia foi pioneiro na privatização da gestão hospitalar por meio de uma política de incentivo às Organizações Sociais de Saúde (OSS), sob o discurso da eficiência. A rapidez de penetração do setor privado na esfera pública, com alteração da noção de democracia e interesse público, tem sido globalmente observada. A análise da incorporação das OSS à gestão dos hospitais estaduais baianos, proposta por este estudo de caso, utilizou documentos disponíveis em sites de domínio público e entrevistas com gestores de hospitais “publicizados” e da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab). A interpretação dos resultados sob o filtro de categorias históricas e analítico-operacionais evidenciou a ascensão das terceirizações, a partir de 1996, e a incorporação das OSS à cena hospitalar baiana, a partir de 2005, pari passu com o afrouxamento do Conselho Estadual de Saúde e o avivamento do discurso de maior resolutividade das OSS, que seriam “quase como o Estado”. Para afinar-se com o novo discurso governamental, empresas antes terceirizadas mudaram sua personalidade jurídica para OSS, demonstrando um processo de privatização disfarçada, no bojo de um governo que sustentou discurso contrário a essa prática, antagônica aos princípios de seguridade da saúde, expressos na Constituição Federal.

Dispositivos Intra-Hospitalares E Práticas Assistenciais: Implicações Para a Integralidade E Continuidade Do Cuidado

“…O hospital, uma instituição complexa, apresenta desafios cada vez mais emergentes, como a racionalização crescente das práticas médico-hospitalares, que tendem, por exemplo, à priorização da especialização e da tecnologia 14 . Se, por um lado, temos hospitais públicos e privados cada vez mais alinhados às atividades econômicas globais e permeáveis à avaliação de custo-efetividade, por outro, tem-se a necessidade de investir em estratégias que deem conta de atuar nas consequências dessa especialização crescente da prática clínica 2,15 .…”

“…A história das políticas de saúde aponta as transformações nas instituições hospitalares que passaram a assumir sua atual configuração como lugar destinado ao cuidado em saúde 1 . Nessa direção, o hospital passa a ser visto não apenas exclusivo para diagnóstico e tratamento de doenças, mas também como um espaço potente para a formação e incorporação tecnológica 2 . Nesse espaço, há diversas tensões e disputas relacionadas ao modo de funcionamento hospitalar 2 .…”

“…Nessa direção, o hospital passa a ser visto não apenas exclusivo para diagnóstico e tratamento de doenças, mas também como um espaço potente para a formação e incorporação tecnológica 2 . Nesse espaço, há diversas tensões e disputas relacionadas ao modo de funcionamento hospitalar 2 .…”

“…Portanto, além das políticas destacadas, é necessário possibilitar encontros e utilização de tecnologias nos quais as equipes hospitalares passem a se corresponsabilizar pela construção de projetos terapêuticos mais cuidadores e compartilhados com os diversos profissionais envolvidos, assim como com os demais equipamentos da rede de atenção, de forma horizontal e sinérgica. Tal aposta reforça a premência de práticas cuidadoras pautadas na integralidade e o provimento da lacuna de garantia de transferência segura de cuidado entre os diversos equipamentos da rede 2,6,7 .…”

Satisfação e insatisfação no trabalho de profissionais em hospital universitário

“…A literatura tem registrado a complexidade da gestão hospitalar 21 , especialmente em um contexto de crescente diversificação dos tipos de vínculos trabalhistas nos serviços de saúde e educação 22 . Esses estudos, e outros, sinalizam a necessidade de acompanhar o crescimento da administração privada em hospitais públicos 23 . Associa-se a isso o aumento da potência de precarização dos vínculos frente à Reforma Trabalhista recente e os problemas econômicos emergentes com a pandemia da Covid-19.…”