Programas de Incentivo à Produtividade Analisados sob as Jurisprudências do CARF e a Transferência do Risco Empresarial ao Trabalhador

Abstract

O presente trabalho pretende demonstrar, sob a ótica da análise econômica do direito, que programas de incentivo a produtividade, tais como o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e stock options, destinados a alinhar os interesses dos trabalhadores ao da empresa, podem trazer benefícios a todos. Trata-se, inclusive, de importante ferramenta para a retomada do desenvolvimento econômico brasileiro, que se encontra em crise desde 2014, oportunizada pela reforma da legislação trabalhista. Contudo, quando implementados de forma inapropriada, podem ensejar a transferência dos riscos da atividade empresarial aos seus empregados. Para tanto, faz-se necessária analisar a jurisprudência do CARF sobre o assunto, uma vez que o desvio de finalidade de tais programas somente pode ser constatado mediante averiguação fática.This study intends to demonstrate, using Economic Analysis of Law, that Employee Productivity Incentive Programs, such as Profit-Sharing Plans and Stock options, aim to tie the employees and employer´s interests and they can bring benefits to all. The programs can also be an important mechanism to recover Brazil´s economy, that it is in crisis since 2014, thankfully to the 2017 reform of Labor legislation. Although, when these programs are implemented inappropriately, they can transfer the business risks to the workers. That is why, it´s necessary to analyze CARF´s Jurisprudences about these programs, once the misapplication of the programs can only be verified by factual examination. Palavras-chave:Programas de Incentivo à Produtividade; Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR); Stock options; Risco da Atividade Empresarial; Jurisprudência do CARF.