Privatização Das Companhias Estaduais De Saneamento: Uma Análise a Partir Da Experiência De Minas Gerais

Abstract

The Brazilian state water supply and sanitation companies were first established during the mid-1960s and within a few years they had become the main organizations supplying water and sanitation services in the country, given that they enjoyed considerable public investment, secured as loans from a number of different funding institutions (Ogera;Philippi Jr, 2005).However, by the 1980s, this model was in crisis, especially after the dissolution of the Banco Nacional de Habitação [National Housing Bank], the sector's main funding source. This was a period of economic turmoil in Brazil with funding diminishing at the same time as the grace periods of loans contracted were coming to an end and costs were increasing due to debt service charges.These problems were only partly resolved during the 1990s when the federal government, under President Fernando Henrique Cardoso, made efforts to increase the profitability of these companies so as to make them more attractive for the adoption of neo--liberal and privatization policies (Turolla, 2002; Arantes, 2007;Rezende;Heller, 2008).However, actions undertaken which envisaged selling the companies were undermined by the resistance of opposition parties and the unpopularity of this measure among the public. Proposals for privatization only went ahead in some states in the South and South-eastern regions, despite the fact that decision-makers resorted to a less controversial strategy: offering shares on the stock market (IPO).

Desigualdade e discriminação no acesso à água e ao esgotamento sanitário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

“…Esta análise não oferece elementos suficientes para captar se o máximo de recursos disponíveis foi efetivamente mobilizado para a ampliação do acesso na década. Contudo, é possível presumir que maiores avanços seriam factíveis, pois a Região Metropolitana de Belo Horizonte conta com elevada capacidade de geração de receitas em serviços de água e esgotos e, por outro lado, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) -principal prestadora de serviços na região -vem sistematicamente transferindo seus superávits financeiros para seus acionistas, reduzindo sua capacidade de investimento 26 .…”

Discurso neoliberal na representação das propostas legislativas de alteração da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007)

“…Ao mesmo tempo, garantimos que a exigência da lei, de ter controle social pelo poder concedente, possa ser atendida sob todas as formas previstas na legislação(BRASIL, 2020b). na qualidade dos serviços, é mais eficiente e gera renda(OLIVEIRA, 2015). Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes "A aprovação do novo marco legal do saneamento permitirá a universalização do serviço no Brasil em até sete anos.…”